DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

8

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº2023 0009

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91588/2025 Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo OBJETO da licitação é a aquisição de LANCHES para atender alunos visitantes das Escolas de Educação para o Trânsito/DIET/DETRAN-CE na capital (Fortaleza) e nas Regionais de Juazeiro do Norte e Sobral, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. cumpridas as formalidades legais, as licitantes interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACASSADA a licitação . As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Francisco José Machado de Oliveira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250016

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91407/2025 Comprasnet, de interesse da SPS, cujo OBJETO é a Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis (coxa com sobrecoxa e peito de frango) , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250155

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91552/2025- COMPRASNET, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tubos PVC-O , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250703

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 907032025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é “ Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de ÓRTESES E PRÓTESES , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.”. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20251227

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91227/2025 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto da licitação é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de órteses e Próteses , por meio de demanda judicial, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de janeiro de 2026.

Raimundo Vieira Coutinho PREGOEIRO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº26/2025/NUP 13001.025814/2025-55

CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPECE CONTRATADO: CONCEITO MULTSERVICE LTDA OBJETO: Fica rescindido , a partir desta data, o Contrato em epígrafe , firmado entre o Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará - FUNPECE e a EMPRESA CONCEITO MULTSERVICE LTDA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão se dá por ato unilateral do Fundo de Modernização e Reaparelhamento da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, nos termos do art. 138, I da Lei Federal 14.133/2021, tendo em vista a infração ao disposto no art. 137, I do referido diploma legal DATA DA ASSINATURA: 23 de janeiro de 2026 FORO: Comarca da Cidade de Fortaleza SIGNATÁRIO: Rafael Machado Moraes, Procurador-Geral do Estado Fortaleza/ CE, 26 de janeiro de 2026.

Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

RESOLUÇÃO CSPGE Nº01 , de 23 de janeiro de 2026.

ALTERA A RESOLUÇÃO 02/2025 DO CONSELHO SUPERIOR DA PGE/CE.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ (CSPGE), nos termos das atribuições conferidas na Lei Complementar Estadual n. 58, de 31 de março de 2006, bem como nos artigos 19, § 3.º c/c 21 no § 1.º da Lei n.º 19.482, de 14 de outubro de 2025, RESOLVE: Art. 1.º O disposto no caput do art. 1º da Resolução CSPGE 2/2025, aplica-se aos Procuradores que, na data de publicação desta Resolução, estejam no exercício da função de que tratam os arts. art. 7°, da Lei Complementar n° 352, de 08 de agosto de 2025, que alterou o art. 22-A, da Lei Complementar 58, de 31 de março de 2006, e o art. 9º, da Lei Complementar n° 134, de 07 de abril de 2014, que alterou o parágrafo único do art. 20-A, da Lei Complementar 58, de 31 de março de 2006.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, SALA DO CONSELHO SUPERIOR, 23 de janeiro de 2026.

Rafael Machado Moraes João Renato Banhos Cordeiro André Luiz Sienkievicz Machado Iuri Chagas de Carvalho Veleda Maria Vieira Bastos Jaçuleide Coelho Silva Martins Fábio Carvalho de Alvarenga Peixoto Gerardo Márcio Maia Malveira João Régis Nogueira Matias Fredy Bezerra de Menezes Antônia Simone Magalhães Oliveira Lia Almino Gondim Lício Justino Vinhas da Silva Paulo Martins dos Santos Caroline Moreira Gondim Talles Soares Monteiro Luana Alves Gonçalves Pavan Daniel Feitosa de Menezes Átilla Djazianny de Oliveira Rizomar Nunes Pereira Marcus Claudius Saboia Rattacaso José Amaury Batista Gomes Filho