DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII N
excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
NCÁRIOS;
ntes de execução orçamentária, já que se
gamento, e não no momento da retenção;
is representam “Demais Haveres Finan-
ida consolidada, em conformidade com
cíficas na metodologias abaixo da linha;
Emitido em: 23/01/26 10:48
R$ 1,00
SALDO
TOTAL
L=(E+K)
ANCELADOS
(J)
SALDO
K=(F+G)-
(I+J)|43
º020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026
181.460.395,45
121.092.089,11 169.078.227,51
2.775.234,22
628.169,97
650.797,98
238.755,71
27.663,51
50.291,52
2.536.478,51
600.506,46
600.506,46
15.240.733,73
34.390.471,18
34.393.384,48
14.082.279,05
34.029.429,27
34.032.342,57
539.111,23
259.809,25
259.809,25
619.343,45
101.232,66
101.232,66
160.512.193,64
85.404.557,99 133.365.155,08
54.295,68
53.843,00
53.843,00
75.253,43
17.455,29
17.455,29
919.019,26
4.039.552,49
4.053.974,26
55.539,71
38.185,03
38.185,03
7.265.095,03
3.330.109,88
4.073.763,94
11.535,01
5.483,65
5.483,65
27.778,41
6.267,56
16.488,21
52.472,09
29.322,78
29.322,78
64.999,86
12.486,52
12.486,52
171.617,67
0,00
0,00
8.038.271,28
10.921.850,67
10.930.529,93
637.080,16
58.077,73
58.077,73
6.482.966,43
320.513,15
331.894,26
4.180.897,06
786.880,87
1.294.495,09
17.323,65
0,00
0,00| |---|---| |dade do PREVMILITAR não foi
EMAIS RECURSOS PREVIDE
m excluídas as retenções decorre
tão somente no momento do pa
r de R$ 305.154.257,10, não ma
ente o impacto no cálculo da dív
es não destacados em linhas espe
OS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
(H)
PAGOS (I)
C|1.365.977.374,54 1.361.677.788,41
19.120.646,78
19.120.646,78
7.942.522,45
7.942.522,45
11.178.124,33
11.178.124,33
104.978.026,25 104.978.026,25
101.526.601,06 101.526.601,06
767.516,03
767.516,03
2.683.909,16
2.683.909,16
1.226.269.846,93 1.221.971.089,80
402.463,47
402.463,47
1.291.141,48
1.291.141,48
9.872.908,00
9.872.908,00
960.798,78
960.277,31
48.546.410,46
48.492.536,26
259.095,88
259.095,88
355.283,15
354.987,11
2.138.812,17
2.138.812,17
810.257,30
810.257,30
3.403.153,94
3.403.153,94
39.435.911,65
39.435.911,64
5.214.026,85
5.213.935,85
27.170.549,65
27.165.375,25
16.401.237,63
16.401.237,63
1.434.615,24
1.434.615,24| |e 17 de dezembro de 2024;
os Poderes;
EARAPREV). A disponibili
a fonte de recursos 804 - D
idade do estado, porém fora
mpactam o resultado primário
713,85;
ento de precatórios, no valo
de modo a refletir corretam
ha “Outros Ajustes” os valor
Ceará - SIAFE/CE.
ODER E ÓRGÃO
SOCIAL
RO-DEZEMBRO
REST
INSCRITOS
EM
ERCÍCIOS
TERIORES
(F)
EM
31/12/2024
(G)|130.613.823,67
1.533.616.449,30
943.175,92
21.580.875,05
78.646,13
8.130.295,54
864.529,79
13.450.579,51
9.926.337,77
144.682.893,39
9.758.963,16
139.879.346,22
0,00
1.566.436,51
167.374,61
3.237.110,66
118.362.718,01
1.349.525.123,42
31.708,35
478.893,80
22.164,12
1.361.686,08
902.975,16
13.928.504,59
27.699,77
1.026.302,28
2.969.047,64
56.118.693,53
66,10
276.048,44
2.325,66
386.707,42
7.894,73
2.212.712,31
20.039,86
867.703,82
95.179,33
3.479.592,28
6.227.421,76
52.168.611,83
224.859,87
5.684.233,87
87.145,85
33.881.708,98
0,00
21.369.015,56
0,00
1.451.938,89| |ei n° 19.117, d
Dependentes e
D E 460901 - C
a partir de 2025
b a responsabil
de modo que i
R$ 2.779.069.
adas ao pagam
s e não pagos”,
egistrado na lin
a do Estado do
s da Costa
EXECUTIVO
O ESTADO
l Foltz
E CÉLULA
Nº36.307/O-3
AGAR POR P
SEGURIDADE
TRE NOVEMB
SALDO
E=(A+B)-
(C+D)
EX
AN|47.986.138,40
22.628,01
22.628,01
0,00
2.913,30
2.913,30
0,00
0,00
47.960.597,09
0,00
0,00
14.421,77
0,00
743.654,06
0,00
10.220,65
0,00
0,00
0,00
8.679,26
0,00
11.381,11
507.614,22
0,00| |Nota 1: Metas de Resultados primário e Nominal estabelecidas pela Lei n° 18.973, de 05 de agosto de 2024, alterada pela L
Nota 2: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas
Nota 3: Excluído da disponibilidade de caixa o valor de R$ 162.857.315,51 dos RPPS (460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVI
Nota 4: A Unidade Gestora Fundo de Previdência Parlamentar não foi considerada integrante do RPPS, passando a utilizar
Nota 5: Os Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados se referem a consignações, depósitos e outros valores de terceiros so
adotou a metodologia específica da IPC 11 - Contabilização de Retenções que as considera Crédito Liquidado Retido a Pagar,
Nota 6: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de
Nota 7: Em atendimento a alterações do Manual de Demonstrativo Fiscais, os valores aportados em contas especiais destin
ceiros”, sendo tais valores computados como dedução da linha “Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) – vencido
§30 do art. 100 da Constituição Federal, incluído pela EC nº 136/2025;
Nota 8: A estrutura do demonstrativo procura compatibilizar as metodologias “acima da linha” e “abaixo” da linha”, sendo r
Nota 9: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados;
Nota 10: Dados sujeitos a alteração devido a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Administração Financeir
Elmano de Freita
CHEFE DO PODER
GOVERNADOR D
Roberto Danie
ORIENTADOR D
CONTADOR CRC
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A P
ORÇAMENTO FISCAL E DA
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMES
RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
INSCRITOS
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(D)
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)
EM
31/12/2024
(B)|RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
9.398.325,02 157.499.594,46 115.540.580,31
3.371.200,77

LEGISLATIVO
544.952,42
6.569.204,46
6.752.344,29
339.184,58
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
544.735,45
5.466.935,53
5.673.697,14
315.345,83
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
216,97
1.102.268,93
1.078.647,15
23.838,75
JUDICIÁRIO
6.928,01
4.758.560,43
4.755.383,25
7.191,89
FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E
MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
6.928,01
1.436.729,09
1.433.815,78
6.928,02
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA DOS MAGISTRADOS
0,00
119.252,60
118.988,73
263,87
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0,00
3.202.578,74
3.202.578,74
0,00
EXECUTIVO
8.811.657,34 144.113.224,90 101.995.570,26
2.968.714,89

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
0,00
5.038,28
5.038,20
0,08
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
45,00
58.111,47
58.111,36
45,11
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
6.731,45
187.770,84
180.080,46
0,06
ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA
772,74
55.835,83
55.835,77
772,80
CASA CIVIL
17.185,17
1.677.949,59
934.295,53
17.185,17
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ
0,01
90.107,72
90.107,72
0,01
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
8.362,91
53.226,83
51.368,39
0,70
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
0,00
87.767,97
87.767,97
0,00
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
0,00
9.231,66
9.231,66
0,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
39.308,69
39.308,69
0,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
8.279,72
917.226,74
908.547,47
8.279,73
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
2.416,35
2.771.922,19
2.774.338,24
0,30
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
99.338,75
4.030.071,00
4.016.956,17
101.072,47
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
170.656,12
566.075,47
58.461,25
170.656,12
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ
75,08
45.338,04
45.338,04
75,08|