DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO
PODER/ÓRGÃO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
SALDO
TOTAL
L=(E+K)
INSCRITOS
PAGOS
(C)
CANCELADOS
(D)
SALDO
E=(A+B)-
(C+D)
INSCRITOS
LIQUIDADOS
(H)
PAGOS (I)
CANCELADOS
(J)
SALDO
K=(F+G)-
(I+J)
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(A)
EM
31/12/2024
(B)
EM
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
(F)
EM
31/12/2024
(G)|OFICIAL DO E
FUNDO DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
397.790,28
320.989,31
320.989,31
76.800,97
0,00
0,00
PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
619.535,90
555.543,29
555.543,29
62.109,61
1.883,00
1.883,00
DEFENSORIA PÚBLICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
219,29
29.341,54
21.247,67
21.247,67
219,29
8.093,87
8.093,87
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
219,29
0,00
0,00
0,00
219,29
0,00
0,00
FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA
PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
29.341,54
21.247,67
21.247,67
0,00
8.093,87
8.093,87|47
STADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Roberto Daniel Foltz
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC Nº36.307/O-3
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2025/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
Emitido em: 29/01/26 09:12
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
26.194.641.269,28
26.699.110.503,33
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS
20.973.953.380,34
21.447.585.488,26
1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
20.615.844.643,42
21.205.461.503,22
1.1.2 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
358.108.736,92
242.123.985,04
1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
208.420.956,00
247.312.036,59
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
2.158.893.449,00
2.158.781.991,83
1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
2.853.373.483,94
2.845.430.986,65
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
14.585.234.608,12
14.757.545.658,39
2.1- Cota-Parte FPE
14.361.676.284,12
14.548.443.334,09
2.2- Cota-Parte IPI-Exportação
62.058.324,00
47.535.657,63
2.3- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.4- Outras transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
161.500.000,00
161.566.666,67
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
6.135.548.413,00
6.417.885.819,41
3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)
5.040.587.108,00
5.326.608.509,48
3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 50% de 1.3)
1.079.446.724,00
1.079.393.396,01
3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 2.2)
15.514.581,00
11.883.913,92
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
34.644.327.464,40
35.038.770.342,31
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + (2.4))
6.100.725.550,00
6.438.668.858,96
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE
((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3) + 2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
2.302.891.070,01
2.321.024.714,45| |---|---|---|