DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO ||SÉRIE 3 | A|NO XVIII Nº020|49
| FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026
Á| |---|---|---|---| |INDICADOR - ART.25, § 3º -
LEI Nº 14.113, DE 2020 -
(APLICAÇÃO DO
SUPERÁVIT DE
EXERCÍCIO ANTERIOR)
VALOR DE
SUPERÁVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(S)|VALOR NÃO
APLICADO
NO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(T)|VALOR DE
SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ
O PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(U)

|VALOR
APLICADO APÓS
O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(V)
VALOR TOTAL DE
SUPERÁVIT NÃO
APLICADO ATÉ O
FINAL DO
EXERCÍCIO (W)
VALOR DE SUPERVIT
PERMITIDO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR
NÃO APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE DO
EXERCÍCIO ATUAL(X)| |18- Total das Despesas custeadas
com Superávit do FUNDEB
319.742.153,79|53.507.360,75|24.925.762,91|29.926.203,40
42.171,28
28.581.597,84| |18.1- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Impostos e
Transferências de Impostos
219.382.787,05|27.941.726,40|7.483.516,00|20.439.128,24
38.289,27
20.458.210,40| |18.2- Total das Despesas custeadas
com FUNDEB - Complementação
d UiãVAAF + VAAT
100.359.366,74|25.565.634,35|17.442.246,91|9.487.075,16
3.882,01
8.123.387,44| |a no( )
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DES
|ENVOLVIMENTO
|DO ENSINO - MDE - CU
DESPESAS|STEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS| |DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE -
RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(POR SUBFUNÇÃO)|DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(C)|
EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE
(D)|
LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE
(E)
DESPESAS PAGAS
ATÉ O BIMESTRE
(F)

A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(G)| |19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE
MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS|2.785.197.528,42|2.428.951.995,22|2.342.788.605,77
2.328.795.179,61
86.163.389,45| |19.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
19.2 - ENSINO FUNDAMENTAL|5.587.445,34
112.832.645,84|4.287.749,29
112.103.364,36|4.150.613,29
3.747.802,29
137.136,00
112.025.100,09
111.523.100,09
78.264,27| |19.3 - ENSINO MÉDIO|856.459.381,46|534.893.115,31|495.622.180,49
486.288.938,10
39.270.934,82| |19.4 - ENSINO SUPERIOR
19.5- ENSINO PROFISSIONAL|884.103.742,45
32.966.011,87|856.923.207,40
30.171.059,23|848.074.516,05
845.297.860,31
8.848.691,35
27.816.095,70
27.816.095,70
2.354.963,53| |19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS|2.802.294,20|2.792.294,20|2.792.294,20
2.792.294,20
0,00| |
19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL|30.00000|000|000
000
000| |
19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
199- TRANSPORTE (Elar)|,
879.988.334,80
000|,
877.717.606,93
000|,
,
,
842.650.909,69
841.738.103,15
35.066.697,24
000
000
000| |. sco
19.10- OUTRAS|,
10.427.672,46|,
10.063.598,50|,
,
,
9.656.896,26
9.590.985,77
406.702,24| |DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVO
DESPESAS COM AÕES TÍPICAS DE MDE|LVIMENTO DO E
|NSINO - MDE - CUSTEAD
DESPESAS|AS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS
INSCRITAS EM RESTOS| |Ç -
RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO|DOTAÇÃO
|
EMPENHADAS|
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS


A PAGAR| |FUNDEB
(POR ÁREA DE ATUAÇÃO)|ATUALIZADA
(C)|ATÉ O BIMESTRE
(D)|
ATÉ O BIMESTRE
(E)
ATÉ O BIMESTRE
(F)
NÃO PROCESSADOS
(G)| |20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES
TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM
RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB|6.502.171.149,62|6.107.246.719,55|5.969.584.878,06
5.941.022.130,60
137.661.841,49| |
20.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
|5.587.445,34
|4.287.749,29
|4.150.613,29
3.747.802,29
137.136,00


| |20.1.1 - Creche
|1.955.605,87|1.500.712,25|1.452.714,65
1.311.730,80
47.997,60| |20.1.2 - Pré-escola|3.631.839,47|2.787.037,04|2.697.898,64
2.436.071,49
89.138,40| |20.2 - ENSINO FUNDAMENTAL|116.713.784,28|115.984.502,80|115.906.238,53
115.404.238,53
78.264,27| |20.3 - ENSINO MÉDIO
20.4 - ENSINO SUPERIOR|5.452.372.493,22
894.531.414,91|5.089.816.602,33
866.986.805,90|4.963.980.518,23
4.939.165.148,00
125.836.084,10
857.731.412,31
854.888.846,08
9.255.393,59| |20.5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO
INTEGRADO AO ENSINO REGULAR|32.966.011,87|30.171.059,23|27.816.095,70
27.816.095,70
2.354.963,53| |APURAÇÃO DAS DESP
|ESAS PARA FINS
|DE LIMITE MÍNIMO CO
|NSTITUCIONAL
VALOR
| |21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM|RECURSOS DE IMP|OSTOS = L19(d ou e)|2.428.951.995,22| |22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDE
|B = (L5)
||6.438.668.858,96
| |23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO E
24- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDI
|XERCÍCIO, EM VAL
ATAMENTE ANTE|OR SUPERIOR A 10% = (L17
RIOR NÃO APLICADO AT|q)
0,00
É O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO
2858159784| |ATUAL = (L18(x))
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRIT|OS NO EXERCÍCIO S|EM DISPONIBILIDADE FIN|..,
ANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00| |26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS
|A PAGAR INSCRI|TOS COM DISPONIBILIDA|DE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
2031706368| |VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af))
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(21 +|22 - 23 - 24 - 25 - 26)||..,
8.818.722.192,66| |APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTI
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESU|TUCIONAL
LTANTE DE IMPOST|VALOR EXIGID
OS
8.759|O(Z)
VALOR APLICADO(AA)
% APLICADO(AB)
.692.585,58
8.818.722.192,66
25,17| |RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIO
ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PA
CUMPRIMENTO DO LIMITE|S
RA
SALD
INICIA
(AC)|O
L
RP LIQUIDAD
(AD)|OS
RP PAGOS
(AE)
RP
CANCELADOS
(AF)
SALDO FINAL
(AG)=(AC)-(AE+AF)| |29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
29.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Im|208.652.
postos
158.695.|220,16
181.873.5
873,21
134.706.8|24,41
178.085.217,83
23.017.299,13
7.549.703,20
65,75
133.760.084,73
20.317.063,68
4.618.724,80| |
29.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos|

7.491.|219,51
7.488.9|54,91
7.488.525,63
2.106,41
587,47| |
29.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementa
União(VAAT + VAAF + VAAR)|ção da
42.465.|127,44
39.677.7|03,75
36.836.607,47
2.698.129,04
2.930.390,93| ||OUTRA|S INFORMAÇÕES PARA|CONTROLE
| |RECEITAS ADICIONAIS PARA F|INANCIAMENTO|DO ENSINO|PREVISÃO
ATUALIZADA(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE(B)| |30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC
|IAMENTO DO ENSI
|NO
|923.237.570,28
908.865.002,42
| |30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLU|INDO RENDIMENTO|S DE APLICAÇÃO FINANC|EIRA)
418.385.550,86
359.553.224,85| |30.1.1- Salário-Educação|||235.100.000,00
244.754.965,21| |30.1.2- PDDE
30.1.3- PNAE
30.1.4 - PNATE|||0,00
0,00
99.000.000,00
85.318.458,69
4.285.550,86
4.390.700,93| |30.1.5- Outras Transferências do FNDE
302- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS|||80.000.000,00
25.089.100,02
3153187770
5625884450| |.
30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCA
É|ÇÃO
À||..,
..,
0,00
0,00

| |30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRDITO VINCULA
|DAS EDUCAÇÃO||0,00
0,00

| |30.5 RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
30.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO|ENSINO||448.035.574,72
460.229.498,98
25.284.567,00
32.823.434,09| |OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO|DOTAÇÃO
|DESPESAS
|DESPESAS

DESPESAS PAGAS
É
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR| |
(POR SUBFUNÇÃO)|ATUALIZADA
(C)|EMPENHADAS
ATÉ O BIMESTRE (D)|LIQUIDADAS
ATÉ O BIMESTRE (E)
AT O BIMESTRE
(F)
NÃO PROCESSADOS
| |31- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL|1.794.650.832,27
43.235.998,51|
1.523.517.308,77
40.344.303,50|

(G)
1.280.429.457,73
1.272.533.952,79
243.087.851,04
33.551.199,00
33.538.782,95
6.793.104,50| |31.2- ENSINO FUNDAMENTAL
31.3- ENSINO MÉDIO|303.240.000,00
1.223.529.360,53|299.455.446,02
1.044.871.059,50|298.980.927,63
298.670.026,21
474.518,39
820.002.759,81
814.407.635,22
224.868.299,69|