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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/01/2026 · pág. 58

DOE 30/01/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº020 | FORTALEZA, 30 DE JANEIRO DE 2026

58

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS
 RESTO S A PAGA R CANCELAD OS OU PRESCRITOS SALD O FINAL (NÃO
OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA		 SALDO INICIAL (W) DESPES AS CUSTEADA S NO EXERCÍCIO D E REFERÊNCIA
APL
ICADO) (AA) =

CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012		 EMPENH ADAS (X) LIQUIDADAS (Y) PAGAS (Z) ( - (X OU Y))
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2025 a serem compensados (XXV)		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em
2024 a serem compensados (XXVI)		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios
anteriores a serem compensados(XXVII)		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS A COMPENSAR(XXVIII)		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENT
 O DA

PREVISÃO I		 ICIAL PREVISÃO A TUALIZADA (A) RECEITAS R EALI ZADAS
SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍ NIMO
 ATÉ O BIMESTRE( B) %(B/A) X 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXIX) 1.279.8 38.277,00 1.353.144.723,11 1.321.907.9 72,88 97,69
Proveniente da União 1.216.6 75.970,00 1.289.982.416,11 1.255.624.3 05,79 97,34
Proveniente dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Proveniente dos Municípios
 63.1 62.307,00 63.162.307,00 66.283.6 67,09 104,94
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXX)		 68.2 75.746,00 68.275.746,00 38.788.1 48,25 56,81
OUTRAS RECEITAS(XXXI) 10.7 53.112,00 11.190.254,28 16.193.7 11,30 144,71
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA
DA SAÚDE(XXXII) =(XXIX + XXX + XXXI)		 MENTO
1.358.86		 7.135,00 1.432.610.723,39 1.376.889.83 2,43 96,11
DE SPESAS COM SAÚD E NÃO COM PUTADAS NO C
DESPESA		 ÁLCUL
S		 O MÍNIMO
DESP		 SAS INSCRITAS
Ú Õ Ã
EMPENHAD
AS
LIQUID
ADAS		 DESPESAS PA GAS
EM
RESTOS
DESPESAS C
CATEGORIA E
NO		 M SADE POR
CONÔMICA NÃ
CÁLCULO DO M		 UBFUNÇES E
O COMPUTADAS
ÍNIMO		 DOTAÇÃO
INICIAL		 DOTAÇO
ATUALIZADA
(C)”		 ATÉ O
BIMESTRE
(D)		 %
(D/C)
X 100		 ATÉ O
BIMESTRE
(E)		 %
(E/C) X
100		 ATÉ O
BIMESTRE
(F)

 %
(F/C)
X 100		 A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(G)
ATENÇÃO BÁSIC A (XXXIII) 146.194.595,00 187.564.547,48 180.236.587,71 96,09 168.016.209,20 89,58 167.980.554,21 89,56 12.220.378,51
Despesas Correntes 146.194.595,00 187.528.523,27 180.236.587,71 96,11 168.016.209,20 89,60 167.980.554,21 89,58 12.220.378,51
Despesas de Capital
 0,00 36.024,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HO
AMBULATORIAL		 SPITALAR E
(XXXIV)		 1.353.501.153,00 1.969.770.597,45 1.838.132.903,11 93,32 1.570.528.932,49 79,73 1.550.098.148,49 78,69 267.603.970,62
Despesas Correntes 1.285.015.407,00 1.823.885.120,43 1.734.102.928,54 95,08 1.496.363.361,82 82,04 1.477.991.915,84 81,04 237.739.566,72
Despesas de Capital
68.485.746,00
145.885.477,02
104.029.974,57
 71,31
 74.165.570,67
 50,84

 72.106.232,65
 49,43
29.864.403,90
SUPORTE PROFIL ÁTICO E TERAPÊU TICO (XXXV) 109.604.897,00 131.946.541,38 126.584.290,08 95,94 99.473.795,08 75,39 99.200.713,00 75,18 27.110.495,00
Despesas Correntes 109.604.897,00 131.946.541,38 126.584.290,08 95,94 99.473.795,08 75,39 99.200.713,00 75,18 27.110.495,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SAN ITÁRIA (XXXVI) 1.546.680,00 2.368.997,65 2.094.814,79 88,43 1.580.927,67 66,73 1.547.213,76 65,31 513.887,12
Despesas Correntes
Despesas de Capital		 1.546.680,00
0,00		 2.368.997,65
0,00		 2.094.814,79
0,00		 88,43
0,00		 1.580.927,67
0,00		 66,73

0,00		 1.547.213,76
0,00		 65,31
0,00		 513.887,12
0,00
VIGILÂNCIA EPID EMIOLÓGICA (XX XVII) 23.289.681,00 37.479.305,45 27.774.658,22 74,11 19.842.409,82 52,94 19.759.973,00 52,72 7.932.248,40
Despesas Correntes 23.259.681,00 33.412.030,92 24.715.139,29 73,97 19.791.109,15 59,23 19.708.672,33 58,99 4.924.030,14
Despesas de Capital 30.000,00 4.067.274,53 3.059.518,93 75,22 51.300,67 1,26 51.300,67 1,26 3.008.218,26
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUN ÇÕES (XXXIX) 84.503.699,00 74.359.197,09 64.218.881,13 86,36 58.462.183,41 78,62 58.107.894,31 78,14 5.756.697,72
Despesas Correntes 84.043.699,00 70.474.819,23 62.361.608,00 88,49 58.310.838,52 82,74 57.956.549,42 82,24 4.050.769,48
Despesas de Capital
460.000,00 3.884.377,86 1.857.273,13 47,81 151.344,89 3,90 151.344,89 3,90 1.705.928,24
TOTAL DAS D
CÁLCULO DO
XXXV + XXX		 ESPESAS NÃO C
MÍNIMO (XL) = (
VI + XXXVII + XX		 OMPUTADAS NO
XXXIII + XXXIV +
XVIII + XXXIX)
1.718.640.705,00		 2.403.489.186,50 2.239.042.135,04 93,16 1.917.904.457,67 79,80 1.896.694.496,77
 78,91 321.137.677,37
INS CRITAS
DESPESAS DOTAÇÃO DESPESAS EMPE NHADAS DESPESAS IQUID DAS DESPES S PAGAS
EM
ESTOS A

TOTAIS
COM SAÚDE		 DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(C)		 ATÉ O
BIMESTRE
(D)
%		 (D/C) X 100 ATÉ O
BIMESTRE
(E)		 % (E/ C) X 100 ATÉ O
BIMESTRE
(F)		 % (F/C) X
100
PAG
PRO
AR NÃO
CESSADOS
(G)
ATENÇÃO
BÁSICA (XLI)
= (V + XXXIII)
ASSISTÊNCIA		 452.610.365,00 598.115.108,41 566.660.579,82 94,74 554.334.201,31 92,68 553.843.273,5 0
92,60		 0,00

HOSPITALAR E

AMBULATORIAL
(XLII) = (VI
+ XXXIV)		 5.364.452.032,00 6.274.903.213,27 6.029.827.347,43 96,09 5.623.236.059,29 89,61
 5.581.724.579,5 2
88,95		 0,00
SUPORTE
Á
PROFILTICO E
TERAPÊUTICO
(XLIII) = (VII
+ XXXV)
 148.514.429,00 174.337.106,62 168.974.535,75 96,92 132.096.844,53 75,77 129.081.190,3 4
74,04		 0,00
VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
(XLIV) = (VIII
+ XXXVI)		 1.683.320,00 2.541.944,65 2.252.074,01 88,60 1.718.386,89 67,60 1.684.672,9 8
66,27		 0,00
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
(XLV) = (XIX
+ XXXVII)		 70.999.780,00 80.442.882,48 67.473.672,78 83,88 54.737.799,55 68,05 54.534.374,1 4
67,79		 0,00
ALIMENTAÇÃO
E NUTRIÇÃO
(XLVI) = (X
+ XXXVIII)		 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0 0
0,00		 0,00
OUTRAS
SUBFUNÇÕES
(XLVII) = (XI
+ XXXIX)		 1.428.732.180,00 1.093.284.235,58 1.042.758.588,58 95,38 1.015.080.103,87 92,85
 1.012.521.296,4 3
92,61		 0,00
TOTAL DAS
DESPESAS

COM SAÚDE
(XLVIII) =
(XII +XL)		 7.466.992.106,00 8.223.624.491,01 7.877.946.798,37 95,80 7.381.203.395,44 89,76
7		 .333.389.386,91 89,17 0,00

FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE