DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

176 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023 | FORTALEZA, 04 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; OBJETO: Atualização das dotações orçamentárias dos contratos celebrados com a Secretaria do Planejamento e Gestão, de acordo com a Lei Orçamentária Anual – Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025, que estima receita e fixa a despesa do Estado para o Exercício Financeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 30 de dezembro de 2025, conforme Anexo Único deste termo; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/93; DATA DA ASSINATURA: 28/01/2026; RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato original, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento; SIGNATÁRIO: Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque – Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna.

Verônica Maria Oliveira da Silva

COORDENADORA DA CGACI

ANEXO ÚNICO AO APOSTILAMENTO PARA ATUALIZAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, DE ACORDO COM A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 – LEI Nº19.642, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

PORTARIA 0006/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 36, inciso I, do Decreto nº 36.760, de 28 de julho de 2025, e em conformidade com o art. 40, §1º da Lei N.º 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE DESIGNAR MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em SUBSTITUIÇÃO ao titular SAULO MOREIRA BRAGA, em virtude de férias programadas, no período de 04 DE FEVEREIRO DE 2026 a 13 DE FEVEREIRO DE 2026 ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de janeiro de 2026. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº055/2025 A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº46042.037661/2025-61, SUITE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 5º, da Lei Complementar nº 268, de 30 de dezembro de 2021, ao servidor FERNANDO ANTONIO FEITOSA LEITÃO , matrícula 00261114, exercente da função de Agente de Administração, referência 26, lotado no ISSEC, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 30% sobre seu vencimento básico, a partir de 31/10/2025.INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 06 de novembro de 2025. Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº123/2024/ISSEC

I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 123/2024/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - CNPJ-MF: 01.239.608/0007-21; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n° 5335, 11° andar/Papicu/Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO Nº. 003/2026/ISSEC ao CONTRATO 123/ISSEC/2024, tem como fundamento o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20230001/ISSEC/DITES e seus anexos, tem respaldo na Cláusula Quinta, item 5.1, do contrato inicial, com fundamento legal no inciso XI do artigo 40 e artigo 57, § 2° da Lei 8.666/93 e legislação aplicável, com posteriores alterações, estando vinculado ao Processo Administrativo nº 46042.040829/2025-16, o qual passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui OBJETO do presente TERMO ADITIVO Nº. 003/2026/ISSEC, o reajuste do valor e a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 123/ISSEC/2024, celebrado entre o CONTRATANTE e CONTRATADA, objetivando a continuidade dos serviços, com alteração do valor pactuado, conforme justificativas e documentos anexos ao Processo Administrativo n° 46042.040829/2025-16; IX - VALOR GLOBAL: R$ 8.981.171,28 (oito milhões, novecentos e oitenta e um mil, cento e setenta e um reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº. 003/2026/ISSEC ao CONTRATO 123/ISSEC/2024, fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses com início em 06 de janeiro de 2026 e término em 05 de janeiro de 2027, podendo ser prorrogado por iguais períodos ou rescindido conforme previsto no instrumento contratual; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO 123/ISSEC/2024, celebrado entre o ISSEC e a MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA e aquelas não modificadas por este TERMO ADITIVO Nº. 003/2026/ISSEC; XII - DATA: Fortaleza, em 05 de Janeiro de 2026.; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e MAIDA INFOWAY TECNOLOGIA E GESTÃO EM SAÚDE LTDA; neste Ato representada por José Roberto Alves e André Machado Junior/Contratada..

Celyne Mary Vasconcelos Costa SUPERINTENDENTE