DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | Caderno 1/5 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº37.122 , de 05 de fevereiro de 2026.

DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO CEARÁ (SEDUC).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere os incs. IV e VI do art. 88, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto nas Leis nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 35.369, de 31 de março de 2023; CONSIDERANDO que se impõe o esforço contínuo de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental; CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos atos do governo, DECRETA:

Art. 1º Ficam distribuídos na estrutura organizacional da Secretaria da Educação (Seduc) 48 (quarenta e oito) cargos de Direção e Assessoramento Superior, sendo 8 (oito) de simbologia DNS-3 e 40 (quarenta) de simbologia DAS-1, criados pela Lei n° 19.613, de 19 de dezembro de 2025.

Art. 2° Os cargos de provimento em comissão, distribuídos para a Seduc são os constantes do Anexo Único deste Decreto, com denominações, símbolos e quantificações ali previstas.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o art. 7º do Decreto nº 35.369, de 31 de março de 2023. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº37.122, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 QUADRO RESUMO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SEDE DA SEDUC

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SEDE DA SEDUC

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (CREDE/CODED)

DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E COORDENADORIA ESTADUAL DE FORMAÇÃO DOCENTE E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (CREDE/CODED)

Coordenador Articulador