DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁRIO
ITEM|OFICIAL
TOMBO|DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTA
ESPECIFICAÇÃO|LEZA, 06 DE FEVEREIRO
CÓDIGO CONTÁBIL|13
DE 2026
VALOR DO BEM| |---|---|---|---|---| |347|16347|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |348|16348|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |349|16349|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |350|16350|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |351|16351|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |352|16352|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |353|16353|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |354|16354|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |355|16355|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |356|16356|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |357|16357|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |358|16358|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |359|16359|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |360|16360|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |361|16361|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |362|16362|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |363|16363|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |364|16364|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |365|16365|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |366|16366|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |367|16367|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |368|16368|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |369|16369|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |370|16370|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |371|16371|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |372|16372|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |373|16373|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |374|16374|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |375|16375|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |376|16376|
Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|
1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |377|16377|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |378|16378|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |379|16379|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO|R$ 459,45| |380|16380|Rádio intercomunicador, portátil, comercial, bidirecional, frequência operação UHF ou VHF,
|1.2.3.1.1.01.02 APARELHOS E
Ã|R$ 459,45| |VALO|R TOTAL|potência transmissão 2 watts, quantidade de canais 8|EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇO|R$ 174.591,00|

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.020082/2025-26. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 30 de janeiro de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL Nº004/2026

TRANSMITENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, Órgão Executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, com sede no Palácio da Abolição, situado na Avenida Barão de Studart nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, CEP 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. BENEFICIÁRIA: SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ - SEDIV , inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, com sede na Rua Silva Paulet, nº 334, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-020. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a transferência patrimonial referente aos bens móveis adquiridos através do Contrato 054/2025/CASACIVIL, custeado com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência – PReVio, que tem como objeto a aquisição de móveis e itens para sala de aula, para a SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ – SEDIV, conforme documentos em anexo e relação de bens especificados a seguir:

TOMBO ESPECIFICAÇÃOÇÃOÃO CÓDIGO CONTÁBIL VALOR DO BEM 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO 1 16739 Armário, estante paneleiro, tipo torre, MDP, dimensões 65x50x200cm, variação +/- 10%, duas portas EM GERAL R$ 450,00 2 16740 fixação em alvenariuia incluso, capacidade mínima 25 kg, dimensões 140x35x60com tolerância de +/- 10%Armário aéreo superior para cozinha em MDP, cor branca com 04 portas de abrir, 4 puxadores, kit para 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL R$ 400,00 3 16741 Armário, tipo balcão gabinete, pia, MDP branco, 03 portas de abrir, 03 gavetas com corrediças telescópicas, 06 puxadores, 06 pés reguláveis 1.2.3.1.1.03.03 MOBILIÁRIO EM GERAL R$ 500,00

ITEM TOMBO ESPECIFICAÇÃOÇÃOÃO 1 16739 2 16740