DOE 04/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|38
ITEM|DIÁRIO
TOMBO|OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº023
ESPECIFICAÇÃO
|| FORTALEZA, 04 DE FEV
CÓDIGO CONTÁBIL|EREIRO DE 2026
VALOR DO BEM|
|---|---|---|---|---|
|331|16714|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|332|16715|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|333|16716|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|334|16717|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|335|16718|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|336|16719|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|337|16720|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|338|16721|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|339|16722|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|340|16723|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|341|16724|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|342|16725|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|343|16726|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|344|16727|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|345|16728|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|346|16729|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|347|16730|
Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|348|16731|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|349|16732|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|350|16733|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|351|16734|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|352|16735|
Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|353|16736|
Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|354|16737|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
Lithium Ion, acopanha bolso modular porta lanterna – WART TATICAL|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|355|16738|Lanterna, tatica Swat BM-8466, lâmpada LED, resina termoplástica policarbonato,
poliester, potência 130 lumens, alimentação 01 bateria recarregável, 3,7V, 220 MAH
|1.2.3.1.1.01.17 EQUIPAMENTOS DE
MANOBRAS E PATRULHAMENTO|R$ 87,00|
|||Lithium Ion,acopanha bolso modularporta lanterna – WART TATICAL
VALOR TOTAL||R$ 30.885,00|
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente transferência patrimonial far-se-á com fundamento na Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023, que dispôs sobre o novo modelo de gestão do Poder Executivo, alterando a estrutura administrativa estadual, que findou por vincular o Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PReVio à Casa Civil, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no disposto no §2º, do art. 3º, da Lei Estadual nº 13.476/2004, e no Processo NUP 30001.020736/2025-11. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo é a partir de sua assinatura, 29 de janeiro de 2026, devendo ser publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado. FORO: Fortaleza/CE. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Roberto Bassan Peixoto, SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza/CE, 02 de fevereiro de 2026.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor civil ANTÔNIO LUCAS DE ALMEIDA , pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, para viajar para o município de Jucás-CE na data de 07/12/2025, com a finalidade de participar de evento oficial, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 30001.021198/2025-82, no valor total de R$ 68,89 (sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 028 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de fevereiro de 2026.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA