DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 257

existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 8.121,00 (OITO MIL CENTO E VINTE UM REAIS) , junto LOCMED HOSPITALAR LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54 do Contrato de nº 1409/2024, cujo objeto é SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR ( CONCENTRADORES DE OXIGÊNIO COM NEBULIZADOR), para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin /HIAS, pelo período de 12 (doze) meses. competência de 01 a 31 de dezembro de 2025 com vigência 19/11/2025. Edisio Jatai Cavalcante Filho

ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.002542/2026-12

O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/000104, com sede nesta Capital, na Av. Almirante barroso n° 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE INTERFEDERATIVO DO VALE DO CURU – CISVALE , inscrita no CNPJ n°12.768.835/0001-75, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2025, em decorrência do Contrato nº. 41/2025, ensejando pagamento por Despesa de Exercício Anterior – DEA, sob a modalidade de despesas não processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Portando, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1º e §2º de acordo com o art. 63, lei federal nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº. 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de R$ 24.301,33(vinte e quatro mil, trezentos e um reais e trinta e três centavos) em favor do requerente. Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026.

Severino Ferreira Alexandre SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE FORTALEZA – SRFOR/SEADE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.002407/2026-77

O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37, c/c 63, § 1º e 2º, da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer Dívida de Exercício Anterior, no valor de R$ 61.573,95 (sessenta e um mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), junto à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE , inscrita no CNPJ sob o n° 07.040.108/0001-57, cujo objeto é a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário, para atender as necessidades do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA, referente ao período de Dezembro/2025. HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Adriano Veras Oliveira

DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES

TERMO DE RESCISÃO Nº21/2026

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 903/2020 e seus aditivos, firmados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA/Hospital Geral Dr. César Cals – HGCC, e a empresa MEDLIFE COM E SERV DE EQUIP LTDA., para os fins que nele se declaram. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA, estabelecido na Av. Imperador, nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 137, inciso V e VIII c/c o art. 138, inciso I, todos da Lei Federal nº 14.133/21, em conformidade com os elementos contidos no Processo NUP nº 24001.109804/2025-98, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº903/2020 e seus aditivos, cujo objeto refere-se a serviços de manutenção preventiva e corretiva com reposição total de peças acessórios nos equipamentos médico hospitalar, instalados no centro de patologia clínica e setor de histopatologia e laboratório do HGCC, celebrados com a empresa MEDLIFE COM E SERV DE EQUIP LTDA , inscrita no CNPJ nº 04.331.316/0001-17, situada na Av. Barão de Studart, nº 1421, A, Aldeota, Fortaleza/CE. Pelo que firma a presente rescisão unilateral, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026 SIGNATÁRIOS: Antônio de Pádua Almeida Carneiro. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE JURÍDICO

TERMO DE RESCISÃO Nº37/2026

NUP 24001.034781/2025-51

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 753/2025, FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/ HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG, E A EMPRESA LOCMED HOSPITALAR LTDA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ/HOSPITAL DE MESSEJANA DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES – SESA/HCASG, situada Avenida Frei Cirilo, nº 3480, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP.: 60.840-285, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0022-39, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor do Hospital, ADRIANO VERAS OLIVEIRA, inscrito na matrícula n° 49360118 - SESA e CPF n° 455.255.873-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, em conformidade com os elementos contidos no Processo Administrativo NUP 24001.034781/2025-51 , com esteio nos arts. 137, VIII C/C 165, I, “e”, ambos da Lei 14.133/2021, resolve RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato nº753/2025 , cujo objeto é o serviço de locação, por demanda mensal, de sistemas de alto fluxo, incluindo instalação, desinstalação, manutenção preventiva, corretiva, treinamentos, calibração e ensaios de segurança elétrica, com cobertura total de peças e acessórios, com fornecimento de insumos, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes/SESA e pacientes atendidos pelo programa de assistência domiciliar-pad, pelo período de 12 (doze) meses de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO, celebrado com a empresa LOCMED HOSPITALAR LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 04.238.951/0001-54, com endereço na Rua Herbene, nº 425, Messejana, Fortaleza/CE, CEP: 60.842-120, devendo esta rescisão ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2026; SIGNATÁRIOS: ADRIANO VERAS OLIVEIRA.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

PORTARIA Nº01/2026 - NUP: 24001.003101/2026-38 A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº 24001.003089/2026-61, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora DANIELLE DA SILVA RODRIGUES , ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2026NE000001 Orçamento: 2026 - Fonte de recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2026NE000002 Orçamento: 2026 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO Centro, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Jéssica Josino Monteiro DIRETORA DO CEO CENTRO