DOE 06/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

332 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº025 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2025/NUP: 10051.041419/2025-36/SACC: 1361081/IG: 1428006000

I – ESPÉCIE: ERMO DE ADITAMENTO Nº001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 013/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E JOÃO LEITE TAVARES; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: JOÃO LEITE TAVARES inscrito no CPF sob o n° 156.997.573-68; V – ENDEREÇO: Rua Dr. José Vieira n° 36, Centro, Jardim-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 027/2026 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº013/2025 , que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar a Delegacia Municipal de Jardim tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,85 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 1.558,00 (Hum mil, quinhentos e cinquenta e oito reais) e o valor global para R$ 18.696,00 (Dezoito mil, seiscentos e noventa e seis reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.4 21.20142.01.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 10/03/2026, com seu término em 09/03/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 013/2025. Firmado em 10/03/2025; XII – DATA: 02 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS e João Leite Tavares – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO Nº095/2024/OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

NUP: 10051.002438/2026-28 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº095/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . NOVA DOTAÇÃO: 10100002.0 6.181.196.20558.10.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red. 29047. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 29 de janeiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10054527/2021 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inciso III, parágrafo único, combinado com o art. 198, inciso II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual RAWLINSON MAMEDE DE CASTRO E SILVA , matrícula funcional n.º 301.583-1-8, lotado na Polícia Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10065952/2021 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inciso III, parágrafo único, combinado com o art. 198, inciso II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, a militar estadual PRISCILA MARIA DE SOUSA GOMES , matrícula funcional n.º 303.056-1-2, lotada na Polícia Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10063160/2021 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inciso III, parágrafo único, combinado com o art. 198, inciso II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, a militar estadual MAYARA DE PAULA CHAVES , matrícula funcional n.º 301.632-1-4, lotada na Polícia Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 10071952/2021 - VIPROC, RESOLVE, com fundamento no art. 178, inciso III, parágrafo único, combinado com o art. 198, inciso II, da Lei Estadual n.º 13.729, de 11 de janeiro de 2006, EXONERAR A PEDIDO, o militar estadual LUÍS GALDINO DE SOUZA , matrícula funcional n.º 587.421-1-2, lotado na Polícia Militar do Ceará, do cargo de Cabo PM, a partir de 18 de outubro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de maio de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL