DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026 277

O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 36.770, de 06 de Agosto de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) CAMILA DA SILVA ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, a partir da data da publicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2026. Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR Antonio Roberto Cesario de Sa SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº071/2025 – CPP/PMCE – O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 4º da Lei Estadual nº15.797, de 25.05.2015 (Lei de Promoções dos Militares do Estado do Ceará) e em consonância com os arts. 3º, incs. I e II, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 14 e 16, todos da referida Lei c/c os arts. 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº31.804, de 20.10.2015, e tendo em vista o Quantitativo de Policiais Militares (Praças) a Serem Promovidos em 24.12.2025, divulgado por meio da Nota nº131/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº236, de 16.12.2025, e considerando ainda a Classificação por Antiguidade e Merecimento das Praças para as Promoções Regulares de 24.12.2025, contida na Nota nº129/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº233, de 11.12.2025, alterada pela Nota nº132/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº236, de 16.12.2025 e Nota nº134/2025 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº242, de 24.12.2025, constantes nos autos do processo sob o NUP 10061.077534/2025-20, RESOLVE: promover a contar de 24 de dezembro de 2025, os POLICIAIS MILITARES mencionados no Anexo I desta Portaria. QUARTEL DO COMANDO-GERAL, em Fortaleza-CE, 30 de janeiro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE

ANEXO I – A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2025 – CPP/PMCE PROMOVER À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM – POR ANTIGUIDADE Na forma do art. 10 da Lei nº 15.797/2015 e art. 25 do Decreto nº 31.804/2015

PROMOVER À GRADUAÇÃO DE SUBTENENTE PM – POR ANTIGUIDADE Na forma do art. 9º da Lei nº 15.797/2015