DOE 03/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

322 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº022 | FORTALEZA, 03 DE FEVEREIRO DE 2026

do cargo de Soldado PM, Matrícula: 300.267-2-1, o valor total de R$: 2.914,62 (dois mil e novecentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 13/12/24 a 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.075948/2025-14. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.00 3.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº036/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - QUARTEL DO COMANDO GERAL, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor VAGNER BEZERRA AVILA , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 308.864-0-2, o valor total de R$: 2.398,44 (dois mil e trezentos e noventa e oito reais e quarenta e quatro centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 09/04/25 a 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.051173/2025-91. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº042/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - QUARTEL DO COMANDO GERAL, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor DIEGO DA SILVA RABELO , ocupante do cargo de 2º Sargento PM, Matrícula: 301.972-1-6, o valor total de R$: 375,33 (trezentos e setenta e cinco reais e trinta e três centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 20/11/25 a 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.072631/2025-26. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 101000 03.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº043/2026

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - QUARTEL DO COMANDO GERAL, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve a servidora DANIELLY CRISTINA VASCONCELOS , ocupante do cargo de Soldado PM, Matrícula: 308.659-1-X, o valor total de R$: 2.746,30 (dois mil e setecentos e quarenta e seis reais e trinta centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 01/02/25 a 31/12/25, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.068062/2025-14. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de janeiro de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) LUIZ LINO GADELHA , matrícula 10435315, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 29 de Dezembro de 2025. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de janeiro de 2026.

Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

PORTARIA CC 0002/2026-CBMCE O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 36.488, de 01 de Abril de 2025, RESOLVE DESIGNAR , DAVIO BARBOSA DOS SANTOS , a partir de 09 de Janeiro de 2026, para o exercício no(a) Célula de Compras, Contratos e Convênios, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de janeiro de 2026. Jose Claudio Barreto de Sousa

COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025 NUP 10021.000786/2026-18 IG1427496

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.782/0001-72; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20220006, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 01/2025; II. Nos termos que constam nos Processos nºs 10021.011041/2025-01 e 10021.000786/2026-18; III. Nas normas do Art.57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 e da Lei 12.506/2011; V – FORO: Fortaleza – CE; VI – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 01/2025, com início em 04 de fevereiro de 2026 e término em 03 de fevereiro de 2027; e aplicar a redução 1/10 do percentual de provisionamento previsto no Grupo B da tabela de encargos sociais da proposta definitiva do PE nº 20220006, nos termos da Lei 12.506/2011; VII – DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 04 de fevereiro de 2026 e término em 03 de fevereiro de 2027; VIII – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor global necessário a execução do Contrato é de R$475.637,04 (quatrocentos e setenta e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos), dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1; IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais anteriormente ajustadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o presente termo aditivo contratual para que possa produzir os efeitos legais e jurídicos; X – DATA: Fortaleza, 28 de janeiro de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes – Comandante/Diretor do CMCB e Ivana Lucena da Silva Chaves – Representante Legal da Contratada.

Mário dos Martins Coelho Bessa ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254

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