DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

134 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026

IX - VALOR GLOBAL: R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais); X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 008/2025 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 05/02/2026 a 04/02/2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através do Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 03/02/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Renata Nunes Ferreira, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO DOCUMENTO Nº 102/2025 (SACC 1406821 - PRÉ RESERVA 1403406)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S.A ., CNPJ: 90.180.605/0001-02. III - OBJETO: Serviços de seguro de veículos oficiais da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ – CE, com cobertura total contra danos materiais resultantes de sinistros, roubo, furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, atos danosos praticados por terceiros e assistência 24 (vinte e quatro) horas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n°2025/30804, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01(um) ano, contado da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VII - VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). VIII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001. 04.122.421.20161.03.339039.01.500.9100000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 29 de Janeiro de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Eozemar de Souza, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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EXTRATO DE CONTRATO

DOCUMENTO Nº004/2026 (SACC 1412741 - PRÉ RESERVA 1406852)

I - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52. II - CONTRATADA: J & K COMERCIAL LTDA ., CNPJ:04.338.231/0001-60. III - OBJETO: Aquisição de fitas LTO-6 para armazenamento de dados, fitas LTO Cleaning para manutenção das unidades de leitura e etiquetas Barcode para identificação e rastreabilidade das mídias , nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250018 - SEFAZ, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. V - FORO: Comarca de Fortaleza. VI - VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 01 (um) ano, contado da assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VII - VALOR GLOBAL: R$100.555,00 (cem mil quinhentos e cinquenta e cinco reais). VIII- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.126.421.20283.03.339030.1.500.9100 000.0.2.01. IX - DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em 30 de Janeiro de 2026. X - SIGNATÁRIOS: Guilherme França Moraes, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Paulo Sérgio de Souza Franco, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2026

PROCESSO Nº:19022.000684/2025-86 ESPÉCIE:CONTRATO Nº 001/2026 CONTRATANTE: COMPANHIA DE PARTICIPAÇÃO E GESTÃO DE ATIVOS DO CEARÁ – CEARAPAR, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 44.062.163/0001-74, com sua sede na cidade de Fortaleza/CE, na Rua Avenida Pessoa Anta, 274, 2º andar, Espaço Inovação – Centro, CEP 60060-188; CONTRATADA: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI , situada na Rua Maestro Cardim, n. 1.170, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo - SP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 46.359.865/0001-40; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71 da Lei 13.3030/2016 (lei das estatais) e arts. 146 e 147 do Regulamento Interno de Licitações de Contratos da CearaPar; FORO: Fortaleza/CE; OBJETO: A prestação de serviços especializados de assessoria técnico-operacional , visando apoiar a CEARAPAR e o Estado do Ceará na operacionalização e integração dos processos internos necessários à execução de operações de securitização de créditos da Dívida Ativa, abrangendo a análise tributária dos modelos propostos, a compatibilização da operação com planos de contas e fluxos contábeis, o apoio na definição de rotinas operacionais e de controle de recebíveis, a integração entre as Secretarias e áreas técnicas envolvidas (contabilidade, arrecadação, sistemas, controle interno e gestão), o suporte à interlocução com agentes financeiros e demais participantes, sempre sob coordenação da CEARAPAR, e o estabelecimento de procedimentos para a governança, gestão, controle e prestação de contas da securitização da Dívida Ativa, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$1.486.300,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta e seis mil e trezentos reais) VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 16 (dezesseis) meses, contado a partir de sua celebração, observando o disposto no art. 71 da Lei Federal n° 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 04/02/2026; SIGNATÁRIOS: Luiza de Marilac Martins e Silva, Diretora-Presidente da CearaPar; Rivaldo Pinheiro Filho, Diretor Administrativo-Financeiro da CearaPar; Silvia Maria Bezerra Gomes da Silva, Assessora Jurídica da CearaPar; Welington Rocha, Diretor-Presidente e Márcio Luiz Borinelli, Diretor Administrativo financeiro da FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS, ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2026.

EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO NÃO ONEROSA DE BEM IMÓVEL Nº007/2026

PROCESSO:19022.000400/2025-51 CEDENTE: ESTADO DO CEARÁ, pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.480/0001-79, com sede de governo na cidade de Fortaleza/CE, à Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Sede 01, bairro Centro, CEP: 60.055-000, por intermédio da SECRETARIA DA FAZENDA, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.597/0001-52, neste ato representada pela Secretária Executiva do Tesouro Estadual e de Metas Fiscais, ROBERTA DE ALENCAR PITA, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº 619.103.763-53, conforme o Art. 3º, Parágrafo único, do Decreto nº 35.505/2023. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE , pessoa jurídica de Direito Público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o número 07.954.605/0001-60, com sede de na cidade de Fortaleza/CE, Rua São José, n° 01, bairro Centro, Fortaleza/CE, CEP 60.060-170, neste ato representado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº 258.837.043-87. OBJETO: Cessão de todos os direitos e obrigações decorrentes da posse do ativo imobiliário localizado na cidade de Fortaleza/ CE, situado à Rua Senador Pompeu, n° 1127, bairro Centro, Fortaleza/CE, SGBI nº 258, sob Matrícula n° 1.024, Data do Registro em 23.12.1980, para o fim exclusivo de instalar um Centro de Educação Infantil no Município, do qual o CESSIONÁRIO tem pleno conhecimento dos seus termos e se obriga a cumpri-lo em todas as suas cláusulas e condições, assumindo, neste ato, a responsabilidade por todos os atos e/ou omissões durante a vigência do respectivo contrato, ainda que seus efeitos venham a ser gerados e/ou conhecidos em momento posterior. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 7º, inciso III e Art. 52, do Decreto Estadual nº 35.505/2023, bem como a Resolução nº 005/2025 (Anexo I) do Conselho Estadual de Administração e Gestão de Ativos - CONAG. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: O ESTADO DO CEARÁ, representado pela SECRETARIA DA FAZENDA, nos termos do art. 4º, §2º da Lei Complementar nº 296, de 16 de dezembro de 2022, assinado por ROBERTA DE ALENCAR PITA, Secretária Executiva do Tesouro e Gestão Fiscal, e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE, representado por EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Chefe do Poder Executivo Municipal de Fortaleza/CE.

Luiza de Marilac Martins e Silva DIRETORA-PRESIDENTE

Fortaleza/CE, 4 de fevereiro de 2026.