DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | FORTALEZA, 09 DE FEVEREIRO DE 2026 169

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.005396/2026-87

O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 27.530,65 (Vinte e sete mil quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos), junto MATMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o número 21.500.422/0001-04 do Contrato de nº 330/2024, cujo o serviço de Locação de Monitor Multiparamétrico e central de Monitorização para o centro de Emergência do HIAS, referente a competência de dezembro de 2025. Com vigência 09/05/2025.

Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

PROCESSO: 24001.000369/2026-18

A DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE ESCOLA MEIRELES, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c a Portaria SESA Nº2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender às necessidades da Centro de Saúde Escola Meireles/SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0017-71, com sede nesta Capital, na Av. Antônio Justa, n°3113, Meireles, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, em conformidade com a fundamentação legal nos moldes do art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagar no valor de R$ 237,15 (duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos), junto a MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 21.635.363/0001-73, estando prevista no Contrato n° 530/2024, referente à prestação de serviços de tratamento de resíduos sépticos no Centro de Tratamento de Resíduos Perigosos – CTRP, com atividade transporte e incineração dos resíduos, para atender as necessidades do Centro de Saúde Meireles (CSM) referente a divida de exercício anterior no período de 01 a 31 de dezembro de 2025, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública.

Monaliza Araújo de Souza DIRETORA GERAL DO CENTRO DE SAÚDE MEIRELES - CSM

TORNAR SEM EFEITO O TERMO DE RESCISÃO Nº06/2026 (DOE 16/01/2026)

PROCESSO NUP Nº24001.109294/2025-59

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA/HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA – HGCC/SESA, estabelecido na Av. Imperador, Nº 545, Centro, em Fortaleza – CE, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.571/0039-87, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Diretor-Geral, Sr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro, CPF nº 394.815.063-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolve TORNAR SEM EFEITO o TERMO DE RESCISÃO Nº06/2026 (DOE 16/01/2026), do Contrato nº 695/2022, que tem por objeto o serviço de hemodiálise para pacientes com insuficiência renal aguda dentro da seguinte modalidade: hemodiálise convencional, em pacientes assistidos no HGCC, celebrado com a empresa NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 14.142.584/0001-44, uma vez que sobrevieram novos elementos fáticos e administrativos relevantes, decorrentes da reavaliação da capacidade operacional e assistencial da rede estadual de saúde, os quais evidenciaram a necessidade imediata de garantir a continuidade dos serviços especializados de hemodiálise, objeto do contrato rescindido, em outra unidade hospitalar da rede estadual, conforme elementos previstos no NUP nº 24001.109294/2025-59. Pelo que firma a presente termo, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Antônio de Pádua Almeida Carneiro

DIRETOR-GERAL DO HGCC

CORRIGENDA DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº995/2023, PUBLICADO NO D.O.E DE 28 DE JANEIRO DE 2026

NUP Nº24001.111431/2025-15

3º Termo Aditivo ao Contrato nº 995/2023, publicado no D.O.E de 28 de janeiro de 2026, NUP nº 24001.111431/2025-15, o qual tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 995/2023, por mais 60 (sessenta) dias, que tem como objeto a prestação de Serviços Especializados (horas/ano, MÉDICO CIRURGIÃO PEDIÁTRICO), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, conforme íntegra do instrumento. Diante da necessidade de retificar a informação constante no 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 995/2023: Onde se lê: “Nº 6/2025” Leia-se: “Nº 6/2026” Fortaleza, aos 05 de fevereiro de 2026.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

O(A) SUPERINTENDENTE no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 10 de Fevereiro de 2026, da designação de SILVIA HELENA BONFIM PINHO GOMES , constante na Portaria Nº 007/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de Janeiro de 2026, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

*** *** *** O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 35.750, de 10 de Novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR , LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Gerente, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, a partir da data da publicação. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

PORTARIA CC 0014/2026-ESP/CE O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.750 de 10 de Novembro de 2023, RESOLVE DESIGNAR LUCIANA ROCHA LOPES DA COSTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Gerência de Educação Profissional em Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Luciano Pamplona de Goes Cavalcanti SUPERINTENDENTE Tania Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE