DOE 09/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº026 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
(CONTINUAÇÃO) PORTARIA Nº13/2026 - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições gerais, consoante o disposto na Lei 16.004, de 5 de maio de 2016 e na Lei 16.826 de 13 de janeiro de 2019 na Lei 18.639 de 20 de dezembro de 2023, Lei 18.702, de 27 de março de 2024, na Lei 18.710, de 27 de março de 2024 e na Portaria Administrativa nº 09/2023-GDGPC, publicada no DOE de 27 de janeiro de 2023, CONSIDERANDO o mapa de justificação de serviço extraordinário do Delegado Geral da Polícia Civil, no período de 21/12/2025 à 20/01/2026; CONSIDERANDO que os valores desta Portaria foram devidamente conferidos com as escalas de serviço extraordinário e fiscalizados da comissão da Polícia Civil, RESOLVE conceder Diária por Reforço Operacional , de natureza indenizatória, aos POLICIAIS civis, relacionados no anexo único desta Portaria. Registre-se, publique-se e cumpra-se. DELEGACIA GERAL, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA
Gabinete do Delegado Geral da Polícia Civil SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO PERÍODO: 21/12/2025 à 20/01/2026 ATIVIDADES
| ORD | ORIGEM | EMPREGO | PERÍODO | Nº PC’S | CUSTO R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIP | Operações e Ordens de Missão e levantamentos de Inteligência Policial | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 55 | 84.773,44 |
| 2 | DPIN | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região norte do Estado. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 196 | 359.722,58 |
| 3 | DPE | Plantões nas Delegacias Especializadas, reforços, Operações e Ordens de Missão. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 37 | 69.618,11 |
| 4 | DPM | Plantões das Delegacias Polos da região metropolitana de Fortaleza, reforços, Operações e Ordens de Missão. |
21/12/2025 à 20/01/2026 | 194 | 330.432,86 |
| 5 | DPIS | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Municipais e Regionais na região sul do Estado. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 224 | 371.590,38 |
| 6 | DPC | Operações e Ordens de Missão, Plantões nas Delegacias Polos, Permanências, Reforços nas distritais, Operações do DTO, Ordens de Missão do DEPAF e do DETIC. |
21/12/2025 à 20/01/2026 | 375 | 607.359,65 |
| 7 | DPGV | Operações e Ordens de Missão e Plantões nas Delegacias do grupo de vulneráveis. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 82 | 142.210,32 |
| 8 | DHPP | Plantões, Operações, Ordens de Missão e reforços no combate ao crime de homicídio. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 177 | 364.159,96 |
| 9 | CORE | Planos Operacionais SAP. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 34 | 76.501,12 |
| 10 | DRA | Operações e Ordens de Missão para combater o crime e recuperação de ativos. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 55 | 126.639,43 |
| 11 | COIN | Levantamentos de inteligência policial. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 28 | 58.404,81 |
| 12 | COPOL | Operações diversas no combate ao crime. | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 15 | 49.561,73 |
| 13 | COPLAN | Plantões das Delegacias Polos da Região Metropolitana de Fortaleza | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 170 | 384.972,83 |
| 14 | DEPATRI | Operações, Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Contra o Patrimônio | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 54 | 110.528,41 |
| 15 | DRCO | Operações,Ordens de Missão e Reforços no Combate ao Crimes Organizados | 21/12/2025 à 20/01/2026 | 114 | 268.942,02 |
| TOTAL | 3.405.417,65 |
Declaramos que os valores constantes na tabela supra foram devidamente conferidos, estando, portanto, em conformidade com as escalas de serviço extraordinário do período em alusão. Ressaltamos que cada Diretor é responsável apenas pelos lançamentos das horas extraordinárias de seu Departamento. Declaramos ainda que o valor equivalente ao DPC é de R$ 607.359,65, sendo o restante distribuído da seguinte forma: COTIC-PCCE: R$ 35.551,71; COGEP: R$ 13.132,16; DTO: R$ 218.312,54; GABDG: R$ 49.136,13; totalizando o valor de R$ 387.650,74.