Diário Oficial do Estado do Ceará · 12/02/2026 · pág. 10

DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91693/2025 Comprasnet, de interesse da PCCE, cujo OBJETO é a AQUISIÇÃO DE DISTINTIVOS PARA OS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ (PCCE) , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/ pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Andersson Silva de Almeida

PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 91258/2025 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o registro de preço para futuras e eventuais aquisições de KIT ELISA , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o resultado de conclusão da licitação nº 91553/2025 - Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais Aquisições de HIPOCLORITO DE CÁLCIO TABLETE 65% , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http:// www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Francisco Cláudio Reis da Silva PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90796/2025 COMPRASNET, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/ pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Márcio Albert Gomes Moreira PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91521/2025 Comprasnet , de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

Andersson Silva de Almeida PREGOEIRO

VICE-GOVERNADORIA ASSESSORIA ESPECIAL

PORTARIA Nº05/2026 A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Nº 16.863, de 15 de abril de 2019 e pelo Decreto nº 33.255, de 28 de agosto de 2019: CONSIDERANDO o disposto no Processo Administrativo nº 58001.000017/2026-84, que aponta irregularidades no cumprimento das obrigações contratuais por parte da empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, no âmbito do Contrato nº 15/2021, celebrado com esta Vice-Governadoria, oriundo do Pregão Eletrônico nº 20210001-VICEGOV; CONSIDERANDO que a referida empresa foi devidamente notificada, em 22 de janeiro de 2026, acerca da instauração de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade; CONSIDERANDO que foi concedido prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de defesa prévia, tendo a empresa apresentado justificativas insuficientes para afastar as irregularidades apuradas; RESOLVE: Art. 1º Aplicar à empresa CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.491.662/0001-62, com sede na Rua República do Líbano, nº 1545, Bairro Varjota, CEP 60175-222, Fortaleza/CE, a penalidade de advertência e multa administrativa no valor de R$ 1.588,83 (hum mil, quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e três centavos), nos termos do art. 87, incisos I e II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Art. 2º Determinar o registro da presente penalidade no cadastro da empresa, no sistema informatizado gerido pela Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE GOVERNADORIA, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Maria Glória Matos Batista ASSESSORA ESPECIAL

Registre-se e publique-se.

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº47/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando o que dispõe o art. 73, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, CONSIDERANDO o que dispõe o Processo Administrativo NUP nº 18001.043966/2025-53 o RESOLVE, Constituir comissão para o RECEBIMENTO PROVISÓRIO E DEFINITIVO de todo material bélico controlado pertinente ao exercício de 2026, que será composta pelos SERVIDORES : PAULO HENRIQUE DA COSTA DIAS, matrícula nº 472601-1-6, JOSÉ WISTON DE SOUSA MARTINS, matrícula nº 472567-1-2, ALEXSANDRO DE SOUSA LIMA, matrícula nº 473511-1-1, ANIBAL FONSECA FERREIRA NETO, matrícula nº 472863-1-X, FRANCISCO ERENILDO DE SOUSA SILVA, matrícula nº 300217-1-1, LUANA VIEIRA DIÓGENES FONSECA, matrícula nº 473035-1-6, MARCIA RODRIGUES CANUTO, matrícula nº 473022-1-8, ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES , matrícula nº 300995-1-6 e DANIELE CARDOSO DE SOUZA SCHMITZHAUS, matrícula nº. 472.872-1-9. Revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº50/2026 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais: Considerando a missão da Secretaria da Administração Penitenciária de gerenciar o sistema penitenciário em conformidade com a Lei, proporcionando de forma sistemática, o aperfeiçoamento dos Policiais Penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Rede Nacional de Educação a Distância em Segurança Pública (Rede EaD Senasp), Escola Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Considerando Estratégias de formação inicial e continuada, pesquisa e aperfeiçoamento profissional em serviços penais; Considerando a integração contínua da Secretaria da Administração Penitenciária com a Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN); Considerando a necessidade de promover serviços de autorizações cadastrais e