DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°2025/1519

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 91519/2025 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2026.

Raimundo Lima de Souza

PREGOEIRO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO Nº13001.039139/2025-41. A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO as informações existentes no processo n° 13001.039139/2025-41, CONSIDERANDO que os servidores mencionados na tabela abaixo, tem direito ao ressarcimento de valor referente a nomeação retroativa a 29 de dezembro de 2025 no valor de R$ 912,21 (novecentos e doze reais e vinte e um centavos) por servidor, totalizando o montante de R$ 11.858,70 (onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), referente a DEA - Despesa de Exercícios Anteriores do ano de 2025.

RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 11.858,70 (onze mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos), para os servidores acima citados, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.039139/2025-41. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de janeiro de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RH Jorge Costa de Araújo COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionísio Xavier Castellón SECRETÁRIA-GERAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA, PROCESSO 13001.029661/2025-15. A SECRETÁRIA-GERAL DA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar n° 58, de 31 de março de 2006, e a competência disposta no art. 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, e Lei Complementar nº 260, de 10 de dezembro de 2021. CONSIDERANDO que o servidor ANDRÉ GUSTAWO DE LIMA E SILVA, tem direito ao valor de R$ 7.814,91 (sete mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos) referente a Gratificação de Titulação retroativa a 27 de agosto de 2025, referente a DEA – PGE – Despesa de Exercício Anterior do ano de 2025. RESOLVE:

Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 7.814,91 (sete mil, oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos), referente a DEA – Despesa de Exercícios Anteriores – UG 130001 PGE – do ano de 2025, conforme repercussão financeira constante no processo de nº 13001.029661/2025-15. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2026.

Juliana Silva Lopes ORIENTADORA DA CÉLULA FINANCEIRA Waliene Aguiar Sombra Oliveira ORIENTADORA DA CÉLULA DE RECURSOS HUMANOS Jorge Costa de Araújo

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO Marjorie Dionísio Xavier Castellón SECRETÁRIA-GERAL

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº02/2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao ESTAGIÁRIO relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 476,25 (quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos) , bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, tendo como prazo o fim do contrato. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, 09 de fevereiro de 2026.

Rafael Maia de Paula

PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº02/2026

NOME

ARTHUR LÚCIO ALBUQUERQUE DE QUEIROZ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0028/2024

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE; III - ENDEREÇO: Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N - Cambeba - Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS SANTOS ; V - ENDEREÇO: Rua Tenente Aurélio Sampaio, 150 - Aerolândia - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 107 da Lei 14.133/2021 e na Cláusula Quarta do Contrato, tendo por base a documentação do Processo NUP 13012.017905/2025-98; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do CONTRATO por mais 12 (doze) meses, com acréscimo ao seu valor global no montante de R$ 19.590,00 (dezenove mil, quinhentos e noventa reais), mantido o valor unitário; IX - VALOR GLOBAL: R$ 39.180,00 (trinta e nove mil, cento e oitenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas e não conflitantes com o presente Termo Aditivo; XII - DATA: 04 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Camila Fragoso Aguiar (Representante Legal da Contratada).

Gislene Rocha de Lima PROCURADORA AUTÁRQUICA