DOE 11/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 7

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº028 | FORTALEZA, 11 DE FEVEREIRO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/2025/NUP: 10051.040874/2025-14/SACC: 1359485/IG: 1428863000 I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 008/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E TEREZINHA COSME GOMES; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: TEREZINHA COSME GOMES inscrita no CPF sob o nº 860.549.703-30; V – ENDEREÇO: Rua Honor Lima nº 86, Centro, Jucás-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na Lei Federal n.º 14.133 de 01/04/2021, bem como no Código Civil Brasileiro e na Lei n° 8.245/1991 com alterações da Lei n°. 12.112/2009 e Lei n° 12.744/2012 e legislação pertinente, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 938/2025 que passa a fazer parte deste termo independente de sua transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: O presente trata-se de Termo de Aditamento de prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº 008/2025, que tem como objeto a Locação de imóvel para funcionar a Delegacia Municipal de Jucás tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 3,85 %) da cláusula sexta do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Termo de Aditamento será de R$ 2.181,00 (Dois mil, cento e oitenta e um reais) e o valor global para R$ 26.172,00 (Vinte e seis mil, cento e setenta e dois reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.02.339036.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/03/2026, com seu término em 28/02/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio de 30 dias, sem ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 091/2024. Firmado em 01/03/2025; XII - DATA: 06 de Fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL/ORDENADOR DE DESPESAS e Terezinha Cosme Gomes – LOCADOR.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10051.039227/2025-60/SACC: 1359289/IG: 1428877000

I – ESPÉCIE: TERMO n° 001/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 009/2025, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/0001-08, representado pelo Sr. Robério Silva Holanda, inscrito no CPF sob o nº 005.676.083-36; V – ENDEREÇO: Rua Graça Aranha nº 1291, Álvaro Weyne, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do Pregão Eletrônico nº 20240046, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 952/2025, exarado nos autos do nup 10051.039227/2025-60, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de remoção e instalação de centrais de ar-condicionado, inclusive sistema VRF, em ambientes da Polícia Civil em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Estado cujo processo de prorrogação foi devidamente autorizado pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil somos pela prorrogação do aludido contrato ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº 009/2025, que tem como objeto a prestação de serviços de remoção e instalação de centrais de ar-condicionado, inclusive sistema VRF, em ambientes da Polícia Civil em Fortaleza, Região Metropolitana e Interior do Estado. Constitui-se ainda como objeto deste termo de aditamento a indicação da servidora Roberta Bruno Frota Zogheib para atuar como gestora do aludido contrato. Constitui-se ainda o reajuste de 4,26% conforme previsto em contrato; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 595.723,81 (Quinhentos e noventa e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos) reajustado em 4,26% conforme previsto em cláusula contratual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TESOURO ESTADUAL): 1010 0002.06.122.421.20142.03.339039.1.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03/03/2026, com seu término em 02/03/2027, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 009/2025, firmado em 03 de Março de 2025; XII – DATA: 06 de Fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Robério Silva Holanda - STARC ARCONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO Nº014/2024/SACC Nº1310208/OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NUP: 10051.002426/2026-01 TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº014/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . NOVA DOTAÇÃO: 10100002.0 6.181.196.20558.09.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red. 20902 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO Nº025/2024/SACC Nº1314269/OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NUP: 10051.002431/2026-14

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 025/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . NOVA DOTAÇÃO: 10100002.0 6.181.196.20558.05.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red. 23296 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONTRATO Nº085/2024/SACC Nº1356493/OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NUP: 10051.002428/2026-92

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 085/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . NOVA DOTAÇÃO: 10100002.0 6.181.196.20558.08.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red. 26648 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO CONTRATO Nº086/2024/SACC Nº1356488/OBJETO: INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

NUP: 10051.002442/2026-96

TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 086/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO . NOVA DOTAÇÃO:10100002.0 6.181.196.20558.02.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red.26863 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO