DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026 33

do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor SAMUEL DA SILVA CAETANO , professor, matrícula nº 979.387-5X, acusado de haver praticado o ilícito tipificado no art. 191, inciso II e art. 199, inciso XI, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), por ter tido 21 faltas não recuperadas durante o ano de 2025, conduta passível das sanções previstas no art. 196 da referida norma estatutária. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0233/2026 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC 04026626/2023. RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor CLAUDEMIR PINTO SAMPAIO , matrícula n.º 30149513, em razão de provável conduta inadequada, conforme art.191, IV, da Lei 9.826/74 c/c art. 78, III da Lei 10.884/84, a ser realizada pela Terceira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025 - GAB, publicada no DOE-CE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias a partir da sua publicação, prorrogável por igual período. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0234/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo93, da Constituição do Estado, da lavra do Secretário da Educação do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.006005/2026-16, RESOLVE notificar o falecimento dos SERVIDORES constantes da relação anexa, com fundamento no artigo 64, inciso II, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4° do Decreto n° 20.768, de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0234/2026 - GAB DATADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°0235/2026 – GAB - DISPÕE SOBRE O BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR E DE COORDENADOR DAS ESCOLAS INDÍGENAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art.93, da Constituição Estadual e, considerando o provimento do cargo em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, regulamentado na Lei Estadual nº16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar público , na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final de todos os CANDIDATOS APROVADOS nos processos públicos de seleção para composição do Banco de Gestores Escolares para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas, regulamentados, respectivamente, pelo Edital Nº01/2026, CREDE 13. Fica homologado o resultado final do banco de diretor e de coordenador da escola indígena, disposto no Anexo Único desta Portaria, com vigência de 04 (quatro) anos a contar da data da publicação, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 11 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO