DOE 12/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
154 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº029 | FORTALEZA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026
| Nº | CGF | CNPJ | RAZÃOSOCIAL |
|---|---|---|---|
| 16 | 06.482178-1 | 23.973.078/0001-98 | SUPERMERCADO SUPER AVENIDALTDA |
| 17 | 06.483493-0 | 22.957.523/0001-63 | ATLANTICO LARVICULTURALTDA |
| 18 | 06.483688-6 | 22.629.066/0001-88 | FRANZ GALLER EMPREENDIMENTOS TURISTICOSLTDA |
| 19 | 06.483791-2 | 24.042.629/0001-62 | FABIO HENRIQUEVIEIRA |
| 20 | 06.484684-9 | 23.668.670/0001-86 | SUPERMERCADO BOM DEMAISLTDA |
| 21 | 06.352517-8 | 12.609.214/0005-72 | TARF COMERCIO DE COSMETICOSLTDA |
| 22 | 07.297714-0 | 41.505.817/0003-60 | TECNOMAQUINAS INDUSTRIA,COMERCIO E SERVICOSLTDA |
| 23 | 06.646894-9 | 27.435.077/0001-40 | FENIX MULTIMARCAS, COMERCIO DE VEICULOS USADOSLTDA |
| 24 | 06.775277-2 | 31.250.556/0001-60 | FRANCISCO ROBERTO MOREIRA SAMPAIO19153961315 |
| 25 | 06.793752-7 | 32.329.399/0001-45 | FRANCISCO FELIPE CAVALCANTE SAMPAIO05848292302 |
| 26 | 06.536230-6 | 25.231.677/0001-61 | ADRIANO VALE SILVA91039088368 |
| 27 | 07.267618-3 | 47.397.330/0001-26 | MANOEL L. PINHEIRO LTDA -ME |
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 40 da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE não atendeu à convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 005/2026 (publicado no D.O.E. de 23 de janeiro de 2026). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F . o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não têm validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal, porventura neles destacado. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 06 de fevereiro de 2026.
Cicero Ferreira de Freitas
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DECLARATÓRIO Nº009/2026, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026
| NºDE ORDEM | CGF | FIRMA/RAZÃOSOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.784.764-1 | 31.811.387 FRANCISCO KELBER OLIVEIRA LEITE |
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2026
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 40, da Instrução Normativa nº 77, de 8 de novembro de 2019; CONSIDERANDO, ainda, que os dirigentes ou responsáveis legais das empresas relacionadas nos Editais de Convocação nº 2026/0009, 2026/0010 , publicados no Diário Oficial do Estado - D.O.E. de 21/01/2026, não atenderam às respectivas notificações; RESOLVE: 1. Expedir o presente Ato Declaratório , para fins de BAIXA DE OFÍCIO das inscrições registradas no Cadastro Geral da Fazenda – CGF, relativas aos contribuintes abaixo relacionados; 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais que, porventura, tenham sido emitidos por elas, posterior à data da publicação deste Ato; e 3. Declarar os referidos documentos sem validade jurídica para acobertar o trânsito de mercadorias e conferir ao destinatário direito de aproveitamento de crédito neles destacados. Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2026. José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR - CEXAT ÁGUA FRIA
RELAÇÃO DAS EMPRES AS DE QUE TRATA O(S) EDITAL(IS) DE Nº2026/0009,2026/0010 ATO Nº010/2026
| Nº CGF |
CNPJ | RAZAO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 07.017770-8 |
43.390-416/0001-76 | AGUIAR FARMA LTDA |
| 02 06.602406-4 |
26.674-988/0001-68 | OFFMED COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0067/2025
| A COORDENADORA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO -COATE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista no art. 021 da Instrução norma- tiva Nº 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica(m) a(s)EMPRESA(S)de que trata a relação inclusa (abaixo), no prazo de 10(dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADASa comparecer, através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(is), ao órgão local da Secretaria da Fazenda em FORTALEZA/COATE, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter(em) baixada(s) de ofício sua(s) inscrição(ões) no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. |
|---|
| NºORDEM CGF RAZAO SOCIAL |
| 001 06.931.131-5 MARCELO EVANGELISTA V.DOS SANTOS TRANSPORTES |
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026. Daniela Sousa Gouveia COORDENADORA DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO-COATE
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº078/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº078/2025, 04 DE AGOSTO DE 2025
| NºDE ORDEM | C.G.F. | FIRMA/RAZÃO SOCIAL |
|---|---|---|
| 01 | 06.311.173-0 | OLIVEIRA MOTO PECAS LTDA |
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº079/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº 077/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 04 de agosto de 2025.
Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO