DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde – SESA e os Municípios de ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS. CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Constituição Federal, arts. 196 a 200, Lei Federal nº 8080/90, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 7.508/2011, Lei Federal nº. 8.142/1990 e outras normatizações estabelecidas, Lei Federal nº. 11.107/2005, regulamentado pelo Decreto Federal nº. 6017/2007; Lei Federal nº. 14.133/2021, Lei Complementar Federal nº. 141/2012, Lei Federal nº 4320/64, normas gerais e específicas do Direito Financeiro, Contrato de Consórcio Público Ratificado pelos poderes legislativos municipais, por meio das Leis Municipais de Acaraú (Lei nº 1.316, de 09 de novembro de 2009), de Bela Cruz (Lei Municipal nº 681, de 14 de dezembro de 2009), de Cruz (Lei Municipal nº 364, de 07 de dezembro de 2009), de Itarema (Lei Municipal nº 450, de 08 de abril de 2010), de Jijoca de Jericoacoara (Lei Municipal nº 258, de 22 de dezembro de 2009), de Marco (Lei Municipal nº 047, de 17 de dezembro de 2009), de Morrinhos (Lei Municipal nº 338, de 26 de novembro de 2009), e Lei Ratificadora Estadual nº 14.458/09, de 15 de setembro de 2009 e Lei Estadual nº 17.006/2019, que dispõe sobre a integração, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, das ações e dos serviços de saúde em Regiões de Saúde no Estado do Ceará e outras normas pertinentes; OBJETO: Execução de SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS EM ODONTOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS E PROCEDIMENTOS NAS ESPECIALIDADES DE PRÓTESE DENTÁRIA, CIRURGIA ORAL/ DETECÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DE BOCA, ENDODONTIA, PERIODONTIA, ORTODONTIA E ATENDIMENTO A PACIENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS, ODONTOPEDIATRIA (pra quem oferta) no limite territorial do município e da região de saúde, pelos contratantes da gestão do CEO-R de ACARAÚ, unidade integrante da Rede Própria da SESA §1º – São partes integrantes deste CONTRATO DE PROGRAMA, independentemente de transcrição, os anexos abaixo relacionados: ANEXO I – SERVIÇOS MÍNIMOS DEFINIDOS E ESTRUTURADOS CONFORME CAPACIDADE INSTALADA; ANEXO II – INDICADORES DE DESEMPENHO E MONITORAMENTO; ANEXO III – AVALIAÇÃO DO CONTRATO, METAS E INDICADORES. § 2º – A criação de novos serviços e/ou ampliação e alteração dos limites poderão ser alterados, remanejados, acrescidos, desde que haja disponibilidade de recursos financeiros, considerando prioritariamente o perfil epidemiológico, condicionada ao bom desempenho dos serviços ofertados, passando pela análise do Conselho Consultivo e homologados na Assembleia Consorcial. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, compreendendo o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027; FORO: Comarca de Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 11/02/2026; SIGNATÁRIOS: TÂNIA MARA SILVA COELHO, ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, ANA FLAVIA RIBEIRO MONTEIRO, JOSÉ OTACÍLIO DE MORAIS NETO, JOSÉ WALDERY MUNIZ SOBRINHO, MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, LEANDRO CESAR DE SOUSA, FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR NETO, JERONIMO NETO BRANDÃO.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA e PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “ MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR ” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20250796 – SESA. IV – EMPRESA(AS) GRUPO(S) E ITEM(NS): BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA : ITEM 1: QUANT.: 92.400,; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,7567 ; VALOR TOTAL: R$ 69.919,08 ; PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.: ITEM 2: QUANT.: 30.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,9760 ; VALOR TOTAL: R$ 30.060,80 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA PARA EMPRESA: R$ 99.979,88.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

I– ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “ MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20251189 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS) EMMARKA DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA; ITEM: 2; QUANT.: 4.160; VALOR UNITÁRIO: R$ 35,2165 ; VALOR TOTAL: R$ 146.500,64 ; ITEM: 5; QUANT.: 11.900; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,2500 ; VALOR TOTAL: R$ 50.575,00 ; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ; ITEM: 3; QUANT.: 403.218 ; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,3400 ; VALOR TOTAL: R$ 3.766.056,12; PROMEFARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 4; QUANT.: 56.600; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4000 ; VALOR TOTAL: R$ 22.640,00 ; ITEM: 8; QUANT.: 7.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 5,3800 ; VALOR TOTAL: R$ 38.736,00 ; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 4.024.507,76.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 88.500,00 (Oitenta e oito mil, quinhentos reais), junto a empresa AGUABRAZIL TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 14.678.410/0001-09, refere-se ao serviço de locação de máquinas de hemodiálise, osmose reversa portátil e sistema de tratamento e distribuição de água (máquinas novas e de 1º uso), com manutenção preventiva, corretiva e operacional com operador incluindo cobertura total de peças originais ou compatíveis e todos os insumos e consumíveis incluindo filtros e membranas das máquinas e osmose reversa, para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente ao mês de dezembro de 2025.

Manoel Pedro Guedes Guimarães

DIRETOR GERAL

O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF, com fundamento no art. 72 da Lei n° 9.809/1973, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto 34.048/2021, a fim de atender às necessidades da Unidade de Saúde Hospital Geral de Fortaleza, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na Rua Ávila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c § 1° e 2° do art.63, da Lei Federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do § 2° do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 1.609,37 (Mil e seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos), junto a empresa SÓBILE SOLUÇÕES