DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº058/2024. OBJETO: Constitui-se objeto deste apostilamento a INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA no contrato firmado com a empresa SAAE– SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO. NOVA DOTAÇÃO: 10100002.06. 181.196.20558.12.339039.1.5009100000.0 - Cód. Red. 18632. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

NUP 10051.032224/2025-03 O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor ANDREA DE PAULA CAVALCANTE , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1982921-9, o valor de R$ 3.699,63 (três mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e três centavos), atinente ao retroativo de abono permanência referente ao período de outubro/2025 a novembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010 0002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor MARIA ALCINEIDE RABELO MONTEIRO , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1518851-0, o valor de R$ 6.869,33 (seis mil oitocentos e sessenta e nove reais e trinta e três centavos), atinente ao retroativo de abono permanência referente ao período de outubro/2024 a dezembro/2024. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 1010 0002.06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no Centro Integrado de Segurança Pública - CISP, situado na Rua Professor Guilhon S/N, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor JOSÉ SILVANIO VIEIRA PINTO , Oficial Investigador de Polícia, matrícula nº 1678931-3, o valor de R$ 7.296,25 (sete mil duzentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos), atinente ao retroativo de abono permanência referente ao período de agosto/2025 a novembro/2025. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob a Dotação Orçamentária que segue abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002 .06.122.196.20869.15.319092.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 16/2025. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA ORDENADOR DE DESPESA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, em consonância com os Artigos 3º, I e II, 4º, 9º, 10, 14 e 15, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015, c/c os Artigos 2º, 9º e 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e tendo em vista o constante no NUP nº 10061.074068/2025-21, resolve PROMOVER os OFICIAIS MILITARES Estaduais descritos em Anexo, nas seguintes modalidades: I – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 10, da Lei nº 15.797/2015, o Oficial mencionado no Anexo I, a contar de 24.12.2025; II – Por ANTIGUIDADE, na forma do art. 14, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo II, a contar de 24.12.2025; III – Por MERECIMENTO, na forma do art. 15, da Lei nº 15.797/2015, os Oficiais mencionados no Anexo III, a contar de 24.12.2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM, A CONTAR DE 24.12.2025, POR ANTIGUIDADE (ART. 10, LEI Nº 15.797/2015)

ORD. PROMOVIDA MF. 1 Rosilene Maria da Silva Rocha 15184418

ANEXO II A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026 PROMOÇÃO AO POSTO DE TENENTE-CORONEL QOPM, A CONTAR DE 24.12.2025, POR ANTIGUIDADE (ART. 14, LEI Nº 15.797/2015)