DOE 13/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

132 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº030 | FORTALEZA, 13 DE FEVEREIRO DE 2026

por cento), totalizando R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.372,29 (um mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.497,53 (dois mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; artigo 4º; artigo 5º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº108/2025 A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a Sra. ADRIANA RAMOS GRESPAN , ocupante do cargo de Gerente de Recursos Humanos, desta companhia, a viajar** para o Recife/ PE, do dia 26 a 27 de agosto de 2025, a fim de participar do Workshop de Integração: Liderança Conectada - NORGÁS, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), totalizando R$ 753,26 (setecentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos) e 1,0 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais e noventa e oito centavos) e passagens aéreas no valor de R$ 1.372,29 (um mil e trezentos e setenta e dois reais e vinte e nove centavos), perfazendo um valor total de R$ 2.497,53 (dois mil e quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; artigo 4º; artigo 5º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 06 de agosto de 2025.

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº073/CEGÁS/2024

I - ESPÉCIE: 2º(SEGUNDO)TERMO DE ADITAMENTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS; III - ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar, CEP.: 60.830-005, cidade de Fortaleza, estado do Ceará; IV - CONTRATADA: VM ENGENHARIA LTDA ; V - ENDEREÇO: Com sede na cidade de Eusébio, na Av da Seresta nº 320, bairro Coacu, CEP: 61.771-360; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72, da Lei Federal nº 13.303, de 30 de maio de 2016 e Justificativa do Gerente de Engenharia com o de acordo do Diretor Técnico e Comercial da CEGÁS; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e de execução dos serviços objeto do contrato ora aditado; IX - VALOR GLOBAL: XX; X - DA VIGÊNCIA: A partir de 03/03/2026 com término em 03/08/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as disposições constantes do Contrato ora aditado; XII - DATA: Fortaleza-CE, 03 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Gustav Souza Costa, Leandro Petsold dos Santos Araujo (CEGAS) e Rafael Fontenele Mota (VM).

Miguel Antonio Cedraz Nery DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº003/2026 – A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Secretaria das Mulheres, no uso de suas atribuições legais, concedidas por meio da Portaria de n.º 006/2025, publicada no Diário Oficial do dia 12/02/2025, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MÁRCIO BEZERRA DE SOUSA JÚNIOR , ocupante do cargo de Assessor Técnico, Símbolo DAS-1, matrícula nº 3000049-8, desta Secretaria, a viajar à cidade de Aracati-CE, no período de 13 a 14 de fevereiro de 2026, com o objetivo de acompanhar a montagem da tenda lilás, utilizada nas ações da Secretaria durante o carnaval, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), de acordo com o Art. 1º; inciso I, do Art. 2º; inciso II, do § 2º do Art. 4º e Art. 12, caput, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no D.O.E de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria n.º 009/2026, publicada no DOE de 05/02/2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Mulheres. SECRETARIA DAS MULHERES, em Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Maria Esther Frota Cristino

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL

PORTARIA Nº0009/2026/SEPA/CE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO NUP: 70000.000771/2025-49

DESIGNA OS MEMBROS DA EQUIPE DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (CSPD) DA SECRETARIA ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROTEÇÃO ANIMAL, no uso de suas competências e atribuições legas estabelecidas pela Lei Estadual nº 18.442/2023. CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e da Lei Estadual nº 18.699/2024, RESOLVE: ‘Art. 1º – Designar os seguintes servidores, conforme a composição estabelecida em lei: I) Representantes da Gestão Superior: a) Thaís Catarinne Uchoa de Oliveira CPF: 013.207.463-06 Cargo/Função: Coordenadora Lotação: Assessoria Jurídica Matrícula: 30000854 - Representante da Gestão Superior e Encarregada de Dados Pessoais b) Francisco Antônio Sá Bisneto CPF: 032.453.383-76 Cargo/Função: Coordenador Lotação: Assessoria de Comunicação Matrícula: 30001249 II) Representante da Área de Tecnologia: Francisco Robson da Silva Juvenal CPF: 836.449.463-53 Cargo/Função: Coordenador Lotação: Coordenadoria de Tecnologia da Informação Matrícula: 30000161 III) Representante da Unidade Setorial de Controle Interno: Márcia Carvalho Abreu CPF: 693.830.143-34 Cargo/Função: Coordenadora Lotação: Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria Matrícula: 3000096X Art. 2º – Compete ao Comitê Setorial de Proteção de Dados – CSPD: I – estabelecer ações e procedimentos necessários ao atendimento das normas definidas na Política Estadual de Proteção de Dados – PEPD e na Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD); II – monitorar, no âmbito da Secretaria da Proteção Animal, o cumprimento das diretrizes e normas estabelecidas na PEPD e na legislação pertinente à proteção de dados pessoais; III – propor e desenvolver políticas, fluxos e instrumentos internos que estejam em consonância com a PEPD e com a Lei Federal nº 13.709, de 2018; IV – fomentar a cultura organizacional voltada à valorização da privacidade e da proteção de dados pessoais, incentivando a adoção de boas práticas no tratamento de dados por parte dos agentes públicos e colaboradores; V – coordenar, em articulação com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, as atividades necessárias ao atendimento de consultas, requisições ou determinações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, bem como atuar de forma integrada com o Comitê Estadual de Proteção de Dados – CEPD; VI – comunicar ao Comitê Estadual de Proteção de Dados – CEPD eventual incidente de segurança da informação que possa acarretar risco ou dano relevante à proteção de dados pessoais; VII – promover orientação técnica e ações de capacitação aos agentes públicos e colaboradores acerca das práticas adequadas de tratamento de dados pessoais, observadas as diretrizes legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo único. O Comitê Setorial de Proteção de Dados – CSPD elaborará e aprovará seu Regimento Interno, no qual serão estabelecidos os procedimentos, a periodicidade das reuniões, os quóruns de deliberação e demais regras de funcionamento. Art. 3º - A atuação de gestão no objeto referido não será passível de remuneração adicional; Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Erich Douglas Moreira Chaves SECRETÁRIO DA PROTEÇÃO ANIMAL