DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

76 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026

da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, “PostMortem”, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 74,16%, a partir de 29/07/2004, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Junho/2006, cujo valor é de R$ 209,53 (Duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos). Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) com fundamento na Lei Estadual nº 13.485/2004, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional, respeitada, quanto ao salário mínimo estadual, a proporcionalidade de 74,16% (setenta quatro vírgula dezesseis), não podendo perceber, em nenhuma hipótese, valor inferior ao mínimo federal. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 04882009/2004 RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §1°, inciso III, alínea “b”, §§ 2°, 3°, 8° da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1° e 15º da Lei Federal n° 10.887, de 18 de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual n° 13.578, de 21 de janeiro de 2005, à servidora MARIA NEILA SOUSA COSTA , CPF 026.505.253-04, que exerce a função de PROFESSOR, classe PLENO I , nível/referência 13, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 0406531X, lotado na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR IDADE, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS a 98,12%, a partir de 04/12/2024, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de julho/1994 a novembro/2024, cujo valor é de R$ 4,917,82 (quatro mil novecentos e dezessete reais e oitenta e dois centavos). FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de janeiro de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do nº 00092603/1994 - VIPROC, RESOLVE REVER o ato datado de 09/11/1999, publicado no Diário Oficial de Estado em 10/11/1999, julgado legal pela Resolução nº 0192/2017, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, nos termos do art. 152, item II, Art. 153 (alterado pela Lei nº 12.780, de 30.12.97), Artigo 43, §1º da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, Lei 11.171, de 10.04.86, Artigos 1º, 2º e 3º da Lei Nº 10.643, de 24.04.82, Artigos 36 e 42 da Lei Nº 12.582, de 30.04.96, Artigo 168, item II, e seu § 4º da Constituição Estadual de 05.10.89 a WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO , CPF nº 000.930.253-00, ocupante do cargo de AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL, Classe F, nível/referência F 5, matrícula nº 005515-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda, a partir de 09.02.98, APOSENTADORIA, “postmortem” com os proventos mensais conforme discriminação abaixo:

TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado 28/01/2026 e publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 05/02/2026, que concedeu aposentadoria ao servidor WALDENYR COELHO DE FIGUEIREDO, matricula 005515-1-1. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

PORTARIA Nº048/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 31 §§ 1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA DIVA LIMA VIEIRA , matrícula nº 400167-1-6, que exercia a função de Assistente de Administração, ocorrido em 24.01.2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont em 02.02.2026, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº049/2026 - A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO THEÓFILO DE OLIVEIRA GRAVINIS , ocupante do cargo de Coordenador, DNS-2, matrícula nº 300023-0-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Salitre, Campos Sales e Assaré no período de 23 a 26.02.2026, a fim de participar do Projeto Prevenção e Cuidado na CE, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (Quinhentos e dois reais e oitenta e um centavo) de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.