DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 37

61.922,50 ( sessenta e um mil, novecentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: MILANEZ & MILANEZE . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Não se aplica. RATIFICAÇÃO: Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.- Danilo Gurgel Serpa- Diretor-Presidente da ADECE. Roberta Rocha Rodrigues Cardoso ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2026

PARTÍCIPES: Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE e INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE . OBJETO: Realizar a Avaliação e Calculadora de Impactos do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará e para tanto, estimar os impactos socioeconômicos do Fundo de Desenvolvimento Industrial na economia cearense. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e Estatuto Social da ADECE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de Fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS : Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE, Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor de Fomento da ADECE e Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE. ADECE , em Fortaleza/CE , 10 de fevereiro de 2026.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2022

I – ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022; II – CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III – ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV – CONTRATADA: AM SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI ; V – ENDEREÇO: Rua Doutor Horácio, n° 596, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP Nº 59.054- 640; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará; VIII – OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.360,00 (vinte e quatro mil e trezentos e sessenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 31 de março de 2026 a 30 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, e Fábio Ferreira Feijó, Diretor Presidente. Pela Contratada, Fernando Antônio Firmeza Costa.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA 07/2026 – IPEM/CE - O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , por força dessa Portaria, para o Contrato Nº 02/2024, firmado entre o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ – IPEM/CE e a empresa NECAVA INSPECAO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA , o servidor, sr. GIDEON QUEIROZ FILHO , matrícula estadual n. 30000536, na qualidade de GESTOR do contrato, para cumprir suas atribuições de fiscalização e gestão do contrato, conforme os termos da Lei n. 14.133/21, para todos os efeitos. Revogue-se as disposições em contrário, inclusive as já publicadas. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Fortaleza-CE, 11 de fevereiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2024

CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI . PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO CEARÁ - IPEM/CE, situado na Av. Luciano Carneiro, n. 1320, bairro Parreão, Fortaleza - CE, CEP 60410-690, inscrito no CNPJ sob o nº 53.322.646/0001-51, doravante denominada CONTRATANTE e WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.340.993/0001-90, com sede na Rua Humberto Morona, nº 185, Bairro Cristo Rei, CEP 80.050-420, Curitiba-PR, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRATANTE, o sr. FRANCISCO BARROSO RODRIGUES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de Identidade nº 97002408956 – SSPDS/CE, inscrito no CPF nº 266.648.793-87, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza/CE e a CONTRATADA é representada por seu Representante Legal, o sr. HUGO HENRIQUE AURÉLIO DE LIMA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 7.043.296-0/SESP-PR e inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.957.839-18, residente e domiciliada a Av. Souza Naves nº 701, apto 64, Bairro Cristo Rei, CEP: 80.045-190, Curitiba-PR. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem como fundamento os art. 124, inciso I, “b” c/c art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 56072.000085/2026-84. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente contratado . DOS VALORES: O valor global do respectivo contrato passará de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) para R$ 187.500,00 (cento e oitenta e sete mil e quinhentos reais), considerando o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento). DA PUBLICAÇÃO: A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do art. 94 e seus incisos da Lei 14.133/2021. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes da correspondente dotação orçamentária/ elemento de despesa/fonte: Ação: 20138 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - IPEM/CE Dotação orçamentária: 24158 Elemento de despesa: 339033 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Fonte: 700 Funcional programática: 1.700.2200082.1.2.01. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. ASSINATURAS: Pela contratante, Francisco Barroso Rodrigues – Presidente. Pelo contratado, sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima– Representante Legal. LOCAL E DATA DA LAVRATURA DO CONTRATO: 12 de fevereiro de 2026.

Francisco Barroso Rodrigues PRESIDENTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.165385/2025-49, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de 2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo de Professor, Nível C, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor JEDSON DE SOUSA FREIRE , matrícula n° 30608674, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 14 de Junho de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza 12 de fevereiro de 2025.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.167706/2025-40, e, com fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro de