DOE 18/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº031 | FORTALEZA, 18 DE FEVEREIRO DE 2026 47

Caucaia - CE, CEP: 61.624-450, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 17.608.115/0001-66, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). DENISE MARIA ALVES BARBOSA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240004, e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado do(a) sua publicação, prorrogável por até 05 (cinco) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 50.984,00 (CINQUENTA MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-30639. DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO CLÁUDIO RODRIGUES - CONTRATANTE – DENISE MARIA ALVES BARBOSA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- DIEGO CUNHA HENRIQUE OLIVEIRA, 02- MARIA NELZENIR COSTA DE ALMEIDA. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001018114202686/PRE-RESERVA : 1429022

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA EEMTI de Cariús, Município de Cariús /CE, inscrita no CNPJ/MF: 07.954.514/0855-20, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. José Aparecido Coelho CONTRATADA: FERNANDO FERREIRA DE LIMA ME , inscrita no CNPJ sob Nº 41.322.314/0001-98, representado neste ato pelo Sr. Fernando Ferreira de Lima. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Aquisição de Material de Consumo - Gêneros Alimentícios - Água Mineral 20L , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/01289, Termo de Participação nº 2026/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/01289, Termo de Participação nº 2026/0001 e Termo de Referência.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/01289 e Termo de Participação nº 20260001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cariús/CE. VIGÊNCIA: prazo de vigência do contrato é de 365 Trezentos e sessenta e cinco dias, contado do(a) partir da sua publicação no Diário Oficial do Ceará, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. . VALOR GLOBAL: R$ 11.622,80 (Onze mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta centavos). pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 221000 22.12.362.144.20976.02.339030.50000.0 - 31003.. DATA DA ASSINATURA: 10 DE FEVEREIRO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE-José Aparecido Coelho , CONTRATADA-Fernando Ferreira de Lima e TESTEMUNHAS 01-ILEGIVEL , 02-ILEGIVEL. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO NUP 22001.039199/2026-36/PRÉ-RESERVA: 1429037

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI GOVERNADOR MANOEL DE CASTRO FILHO, Quixeré -Ceará inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0222-85, neste ato representado pelo José Roberto Ribeiro Lima; CONTRATADA: PH&B COMERCIO & SERVICOS LTDA , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 11.914.096/0001-10, representada neste ato pela Sra. Francisca Aislan Pereira de Sousa;. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230019/SEPLAG/COGEC e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Quixeré -Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 360 ( trezentos e sessenta) dias, contado a partir de sua celebração. PRAZO DE EXECUÇÃO:O prazo de execução do objeto contratual é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.. VALOR GLOBAL: R$ 67.320,45 (SESSENTA E SETE MIL TREZENTOS E VINTE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS ) pagos em CONFORMIDADE COM CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.14.339030.50000.0 - 28147. DATA DA ASSINATURA: 09 DE FEVEREIRO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: José Roberto Ribeiro Lima. CONTRATADA: Francisca Aislan Pereira de Sousa. e TESTEMUNHAS 1. STHEFANNY ALVES DA SILVA 2. ANA LETICIA COSTA RIBEIRO. Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

Nº DO PROCESSO: NUP 22001.031795/2026-78 EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº013/2021/IG: 1429644 - SACC: 1194258

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 013/2021, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE e o MUNICÍPIO DE ALTANEIRA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.385.503/0001-71, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado por seu(sua) Prefeito(a), ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES, portador(a) do(a) CPF nº 804.636.573-49, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 013/2021, de acordo com a justificativa exarada no NUP 22001.120627/2025-75, resolvem firmar o presente Convênio, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº 013/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º de abril de 2026 até 27 de setembro de 2026.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 10 DE FEVEREIRO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONCEDENTE, ANA KÉSIA DE ALCÂNTARA SOARES - Prefeita Municipal de Altaneira - CONVENENTE. TESTEMUNHAS: 1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA . Fortaleza 11 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO NUP N°22001.104806/2025-65 - CONTRATO 01/2024

Considerando os autos do processo administrativo NUP N° 22001.054714/2025-27, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado em 15/07/2025, em face da pessoa jurídica de F.L. ALVES MOURA CONSTRUÇÕES , inscrita no CNPJ sob o nº 30.518.982/0001-79, em razão da incidência, durante a execução do Contrato 01/2024 firmada com essa Secretaria da Educação, no que preceitua o art. 87, I e II da Lei 8.666/93, a sanção administrativa de Advertência . Fortaleza, 11 DE FEVEREIRO DE 2026. José Iran da Silva - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao(à) servidor(a) ANTONIO DE SABOIA ROBERTO – Matrícula nº 122892-1-9 o