DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

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ÁREA CULTURAL: Conforme item 2.2, alínea f), do EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025: “Patrimônio Cultural – patrimônio histórico material e imaterial, cultura alimentar, patrimônio arquitetônico, patrimônio arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos;” VALOR AUTORIZADO PELA CEIC: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) VALOR CAPTADO: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da última assinatura do presente Termo. FISCAL: Janaína de Souza Monteiro / Matrícula: 3000050-1 / Cargo: Analista de Gestão Cultural

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 18.012, de 01 de abril de 2022, e, no que couber, na Instrução Normativa SECULT nº 02/2025. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. DO OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “CARNAVAL CULTURAL DA RUA GRANDE” , selecionado no EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2025 por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido mensalmente, a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo independentemente de transcrição. DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza – Ceará para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente TERMO DE MECENATO. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 12 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ M C Q BARROS (DEPRODUÇÃO SOLUÇÕES E INOVAÇÃO CRIATIVAS - TOP CAR) REPRESENTANTE LEGAL: Mayara Carla Queiroz Barros AGENTE CULTURAL Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº005/2026

CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.963.051/0001-68. OBJETO: Pela presente CESSÃO DE USO , o Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, cede o uso, a título gratuito, ao Município de MARANGUAPE/CE, dos seguintes bens móveis , a seguir descritos.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no teor do Processo Administrativo SUITE NUP nº. 21001.008212/2025-61, bem como no Parecer Jurídico n°. 084/2026 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogável por interesse das partes, resguardando a conveniência e oportunidade desta Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/CEDENTE em reaver o próprio bem em caso de interesse público. FORO: Fica eleito o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário - CEDENTE e ÁTILA CORDEIRO CAMARA Prefeito do Município de MARANGUAPE/CE - CESSIONÁRIO.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250006 SDA/CODAF

PROCESSO N°21001.001811/2025-54

No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo art. 90, inciso I, Lei 14.133/2021, HOMOLOGO o procedimento licitatório acima , em face do parecer exarado pela Comissão de Licitação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto nos termos, em favor da Licitante a seguir, em conformidade com as especificações e quantitativos detalhados no termo de referência: Empresa DG IRRIGAÇÕES , representada por Daniel Gomes Felipe, situada na Rua Eduardo Lavor nº 385 e número 411 c/rua 13 de maio 541, Bairro São Sebastião Iguatu-CE, CEP: 63.500-220, telefone: 88 3581-1478 /3581 0133 e 3581 4242, CNPJ: 08.746.086/0001-08. Vencedor do GRUPO 1 (Grupo único). Com o valor total de R$19.260.515,95 (Dezenove milhões, duzentos e sessenta mil, quinhentos e quinze reais e noventa e cinco centavos), para fins de Registro de Preços. Pelo presente, autorizo a lavratura da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS e notifico o Licitante Adjudicado sobre o prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis para a assinatura do mesmo. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 018, SÉRIE 3, ANO XVIII, que publicou a Portaria Nº 10/2026 de 28.01.2026 Onde se lê : “PORTARIA Nº10/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0...”, Leia-se : PORTARIA Nº61/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0...” SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 11 de fevereiro de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 026, SÉRIE 3, ANO XVIII, que publicou a Portaria Nº 35/2026 de 09.02.2026, Onde se lê : “PORTARIA Nº35/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR...”, Leia-se : “PORTARIA Nº 63/2026 - - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ XIMENES FARIAS JUNIOR...” SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 11 de fevereiro de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA