DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 83

PORTARIA Nº0210/2026–GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.002740/2026-51, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) HELANDERSON SANTOS DE SOUSA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 97935424, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO - REDE NORDESTE DE ENSINO (RENOEN), ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir da publicação desta Portaria, ou 02/03/2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº0211/2026 –GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.027115/2026-11, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) TUYRA MARIA DA CRUZ ANDRADE , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, matrícula(s) nº 30257316, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LETRAS, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1(um) ano a partir da publicação desta PORTARIA ou em 02/03/2026, o que ocorrer por último, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0213/2026 –GAB. - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.005391/2026-29, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) DEBORA KLIPPEL FOFANO** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível P, matrícula(s) nº 47855519, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso PÓS-DOUTORADO EM FILOSOFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, por 1(um) ano a partir da publicação desta PORTARIA, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 05 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº6748/2025

PROCESSO NUP 46001.009326/2025-50. PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ . OBJETO: Doação de bens móveis pertencentes à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, com a finalidade de execução do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do Ceará (Programa Ceará Mais Digital) e que tem o Ministério Público do Estado do Ceará como beneficiário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Estadual nº 13.476, de 20 de maio de 2004 e suas alterações, na Lei Estadual nº 14.891, de 31 de março de 2011 e o Decreto nº 36.954, de 21 de novembro de 2025. FORO: Município de Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 28.01.2026. SIGNATÁRIOS: ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI, Secretário do Planejamento e Gestão (Doador) e HERBERT GONÇALVES SANTOS, Procurador-Geral de Justiça (Donatário), em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Isaú Chaves Neto

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO/COAFI

Republicado por incorreção.

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 0003/2026/NUP: 46011.000078/2026-43 IG:1430493000

CONTRATANTE: ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) CONTRATADA: EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços continuados de limpeza, conservação de áreas ajardinadas e bosques, manutenção arbórea, fornecimento integral de mão de obra qualificada, equipamentos, ferramentas e todos os insumos necessários , a serem realizados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250016 – Secretaria do Planejamento e Gestão, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1° de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE, para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não puderem ser compostos pela conciliação, conforme art. 92, §1°, da Lei n° 14.133/2021.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da data da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n°14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ R$25.334,40 (vinte e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100003.04.122.423.21150.15.33903 9.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2026 SIGNATÁRIOS: MILENE SHEYLA DE OLIVEIRA, CONTRATANTE-EGPCE e HERMANO BEZERRA DA SILVA, CONTRATADO-EMPRESA DKM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - EPP.

Disraeli Davi Reinaldo de Moura

COORDENADOR - ASJUR

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 005/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.002783/2026-18 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: Serviço médico - hospitalar de sessões de tratamento, bem como a sua aplicação , conforme prescrição médica. , incluindo o fornecimento do medicamento Secukinumabe (Cosentyx) 300mg , conforme decisão judicial e relatório médico. JUSTIFICATIVA: Atender decisão proferida nos autos do processo judicial n° 3018954-61.2024.8.06.0001 , que concedeu o pedido à autora, Sra. PRISCILA DE BRITO LUZ XAVIER. VALOR GLOBAL: R$