DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026 115
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 10061.074259/2025-92
O SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72, da Lei n°.9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer a dívida de R$ 32.529,11 (trinta e dois mil, quinhentos e vinte e nove reais e onze centavos), junto à empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE , inscrita no CNPJ sob o nº 07.040.108/0001-57, referente aos serviços de fornecimento de Água e Esgoto prestados na Rua Teresa Cristina, 1555, Farias Brito, referente ao mês de dezembro de 2024. Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2026.
Severino Ferreira Alexandre
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE FORTALEZA - SRFOR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.109767/2025-18
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 75.097,50 (setenta e cinco mil e noventa e sete reais e cinquenta centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o número 21.635.363/0001-73 do Contrato de nº 530/2024, cuja Dispensa Emergencial de Licitação referente a prestação dos Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos “A”, “B” e “E” (CONFORME LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Referente à competência de novembro de 2025, que teve sua vigência até o dia 29/05/2025. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2026. Edisio Jatai Cavalcante Filho ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PROCESSO: 24001.000400/2026-11
O ORDENADOR DE DESPESA DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 37 c/c § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, assim como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n° 93.872/1986, reconhecer a obrigação de pagamento da dívida no valor de R$ 83.733,33 (oitenta e três mil e setecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos), junto a empresa MARQUISE SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A , inscrita no CNPJ sob o número 21.635.363/0001-73 do Contrato de nº 530/2024, cuja Dispensa Emergencial de Licitação referente a prestação dos Serviços de coleta, transporte e incineração de resíduos sólidos, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos perigosos de natureza hospitalar dos serviços de saúde, classificados nos grupos ¿A¿, ¿B¿ e ¿E¿ (CONFORME LEI 12305/2010, RDC 222/2018, ABNT NBR 10004/2004, CONAMA 358/2005), produzidos pelas Unidades Ambulatoriais e Hospitalares da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. Referente às competências de dezembro de 2025. Que teve sua vigência até o dia 29/05/2025. Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESAS/HIAS
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PORTARIA ESP Nº016/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ - ESP, no uso da atribuição legais e tendo em vista o que consta no Processo Nº 24022.001035/2026-13 (SUITE), RESOLVE AUTORIZAR aos SERVIDORES(AS) relacionados no Anexo desta Portaria, a viajarem a Cidade de Amontada/CE, em objeto de serviço, de coordenar a aplicação da prova referente ao certame para os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), concedendo-lhes diárias, em conformidade com o Decreto Nº 35.922, Portaria Nº 09/2026 de 05 de fevereiro de 2026, classe II do anexo I e classe III do anexo III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.
Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA ESP Nº016/2026
| DIÁRI | AS/AJUDA D | E CUSTO/P | ASSAGEN | S | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| AJUDA | PASSAGEM | |||||||||||
| SERVIDOR (A) | CARGOFUNÇÃO | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | VALOR DIÁRIA |
TOTAL | ACRÉSCIMO | TOTAL | DE CUSTO |
+ TAXA DE EMB. |
TOTAL |
| Humberto Fontenelle de Albuquerque Neto |
Gerente | II | 20,21 e 22 de Fevereiro/2026 |
Fortaleza áAmontada/CE |
2,5 | 143,66 | 359,15 | -- | -- | -- | -- | 359,15 |
| Geysla do Nascimento Viana |
Assist. de Gestão da Saúde |
II | 20,21 e 22 de Fevereiro/2026 |
Fortaleza áAmontada/CE |
2,5 | 143,66 | 359,15 | -- | -- | -- | -- | 359,15 |
| Leilanne Maria Costa Lima |
Gerente | II | 20,21 e 22 de Fevereiro/2026 |
Fortaleza áAmontada/CE |
2,5 | 143,66 | 359,15 | -- | -- | -- | -- | 359,15 |
| Rute Vieira de Sousa | ASSESSOR Técnico |
II | 20,21 e 22 de Fevereiro/2026 |
Fortaleza áAmontada/CE |
2,5 | 143,66 | 359,15 | -- | -- | -- | -- | 359,15 |
| Conceição Iandra de Oliveira Marques |
Assist. de Gestão da Saúde |
II | 20,21 e 22 de Fevereiro/2026 |
Fortaleza áAmontada/CE |
2,5 | 143,66 | 359,15 | -- | -- | -- | -- | 359,15 |
| TOTAL FINAL: | 1.795,75 |
Nº DO PROCESSO: 24022.000709/2026-62 EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO Nº01/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/2022; II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº01/2022 , visando a cooperação técnica entre a Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO no tocante ao cenário de prática das Residências em Saúde (Residência Médica, Uniprofissional e Multiprofissional), por mais 01 (um) ano, a partir do dia 21/02/2026, com término em 21/02/2027.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( xxxxx ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Convênio n° 01/2022, independente de transcrição, excetuando-se as alterações constantes no presente termo aditivo.; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026 - LUCIANO PAMPLONA DEGÓESCAVALCANTI-Superintendente da ESP/CE e JUSTINO SCATOLIN- Superintendente da Sede das Entidades Camilianas.
Maria Elci Moreira Galvão COORDENDORA JURÍDICA