DOE 23/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº034 | FORTALEZA, 23 DE FEVEREIRO DE 2026

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº07/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXIII, do art. 25; o parágrafo único, do art. 7º; e a alínea b), do inciso III, do art. 7º, do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e, em cumprimento às disposições contidas no art. 49, da Instrução Normativa nº 52/2022, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), resolve: Art.1º Tornar pública a concessão de matrícula de Leiloeiro Público Oficial ao senhor IVANA MONTENEGRO CASTELO BRANCO ROСНА , na Junta Comercial do Estado do Ceará, sob o nº 74, após deferimento do processo 25/234.863-0, em 18/02/2026 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo PRESIDENTE

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº014/2026 - O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08 de outubro de 2009 e 17.745, de 04 de novembro de 2021, RESOLVE DESIGNAR NEILIANE SANTIAGO SOMBRA , matrícula Nº 199823 1 9, ocupante do cargo de Diretora de Sanidade Vegetal, da ADAGRI, COMO PRESIDENTE RESPONDENDO, durante o período de 18 a 27 de fevereiro de 2026, sem prejuízo de suas atribuições originárias. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

PORTARIA Nº019/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MAURICIO CABRERA BACA , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 3000003-X, desta Agência, viajar às cidades de São Paulo - SP, Jundiaí - SP e Santos -SP, no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026, com objetivo de participar da Feira MARMOMAC 2026 (Maior Feira de Rochas Ornamentais das Américas) que conta com a participação da ADECE, irei visitar empresas em Santos-SP e Jundiaí-SP, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por por cento), mais três ajudas de custo no valor total R$ 1.115,94 (mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos) passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO /FORTALEZA no valor de R$ 4.977,14 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa

DIRETOR PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº020/2026 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁS.A. - ADECE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Gerente JEAN CARLO BRASILEIRO DE ANGELO , ocupante do emprego em comissão de Gerente, matrícula nº 0000724-5,desta Agência, viajar** às cidades de São Paulo - SP, Jundiaí - SP e Santos -SP, no período de 23 a 26 de fevereiro de 2026, com objetivo de participar da Feira MARMOMAC 2026 (Maior Feira de Rochas Ornamentais das Américas) que conta com a participação da ADECE, irei visitar empresas em Santos-SP e Jundiaí-SP, concedendo-lhes uma diária e meia, no valor unitário de R$ 371,98 (trezentos e setenta e um reais noventa e oito centavos) acrescidos de 50% de (cinquenta por por cento), mais três ajudas de custo no valor total R$ 1.115,94 (mil cento e quinze reais e noventa e quatro centavos) passagem aérea para o trecho de FORTALEZA/ SÃO PAULO /FORTALEZA no valor de R$ 4.977,14 (quatro mil, novecentos e setenta e seis reais e centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8ºe 10; classe II, do anexo I do Decreto nº 35.922/2024 de 04 de abril de 2024, conforme portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da ADECE. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Danilo Gurgel Serpa DIRETOR PRESIDENTE

EXTRATO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº06/2025

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 06/2025, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/CE ; II - OBJETO: 1.1. Constitui objeto deste termo a correção de erro formal que consta na Cláusula Oitava – Da Vigência, do Termo de Convênio nº06/2025 , da seguinte forma: 1.2. Onde se lê: 8.1. O presente Convênio terá prazo de vigência até o dia 31 de maio de 2026 passando a viger a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado a critério das partes. 1.3. Se lê: 8.1. O presente Convênio terá prazo de vigência até o dia 30 de novembro de 2026 passando a viger a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado a critério das partes. III - DA RATIFICAÇÃO: Não se aplica; IV - DATA: Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026; V - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa - Diretor-Presidente da ADECE e Rafael Aureliano Gonçalves Branco - Diretor de Suporte à Negócios da ADECE. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026

CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARQUE TECNOLÓGICO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS . OBJETO: Serviço de consultoria especializada para o desenvolvimento e expansão da Governança de Inovação do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 30, II, alínea “c”, da Lei Nº 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o art. 41 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: 27 (vinte e sete) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) pagos em conformidade com a cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 13 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Fábio Xavier Grandchamp e Jeferson de Lima Cheriegate. Rebeca do Carmo Oliveira

VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº37.122, de 06 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , DAVI VASCONCELOS ARAUJO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026. Eliana Nunes Estrela

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO