DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 5

NUP Nº30001.011890/2025-01 EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE FOMENTO Nº26/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO FOMENTO Nº 26/2025; II – OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Fomento n°26/2025 por 60 (sessenta) dias, com início em 04/01/2026 e com término em 04/03/2026. III – VALOR GLOBAL: 0,00 (Sem repercussão financeira); IV – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do fomento, ora aditado.; V – DATA E ASSINANTES: Fortaleza – CE, 02 de janeiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Francisca Katiuce Rodrigues de Oliveira, Presidente da Associação dos Empreendedores de Turismo, Artesanato e Cultura de Cascavel – ASSETUC.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do Sr. RAIMUNDO CÉSAR DE ALENCAR MEDEIROS JÚNIOR , Consultor Individual, em razão do pagamento devido pelos serviços efetivamente prestados no mês de dezembro de 2025, no âmbito do Contrato nº 271/2025/CASACIVIL (SAC 1411468), espelhada através do Processo NUP 30001.000523/2026-54, no valor total de R$ 19.610,18 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e dezoito centavos), devendo ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga na dotação orçamentária: 301000 14.04.122.420.11951.03.449092.2.754.3220059.1.4.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeiro da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face da Senhora EMMANUELLE CARNEIRO MEIRELES , inscrito no CPF sob o nº 828.766.493-49, referente ao Contrato nº 268/2025 (SAC 1411537), em razão dos serviços efetivamente prestados no mês de Dezembro de 2025, e atestados pelo Gestor do Contrato, espelhada através do Processo NUP 30001.000524/2026-07, no valor de R$ 19.610,18 (dezenove mil, seiscentos e dez reais e dezoito centavos), devendo portanto ser custeada como Despesa de Exercício Anterior (DEA), a ser paga através da dotação orçamentária: 3010 0014.04.122.420.11951.03.449092.2.754.3220059.1.4.01. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da Coordenadoria Administrativo Financeira da Casa Civil e com o Atesto do Gestor do Contrato. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de fevereiro de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 09.469.891/0001-02, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, bairro Meireles, CEP: 60.120-00, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, RESOLVE RECONHECER a dívida assumida em face do servidor civil JULIANA ALVES , pertencente a estrutura organizacional Secretaria dos Povos Indígenas, para viajar à cidade de São Paulo – SP com a finalidade de participar de reuniões de interesse do Governo do Estado, no período de 12 a 14 de dezembro de 2025, conforme documentação comprobatória espelhada no NUP nº. 60000.000556/2025-94, no valor total de R$ 2.094,28 (dois mil, noventa e quatro reais e vinte e oito centavos), devendo ser custeada como Indenização, a ser paga na dotação orçamentária nº. 30100003.04.122.421.20178.15.339092.1.5009100000.0, da Casa Civil. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com a justificativa da COAFI acostada às fls. 032 do NUP em referência. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 19 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, RESOLVE NOMEAR , nos termos do Decreto nº 31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, AUGUSTO BARROSO ROCHA , matrícula nº 10148-1-1, lotado na Superintendência de Obras Públicas ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Antônio Anésio de Aguiar Moura, em virtude de licença médica, no período de 10 (dez) dias, a partir de 04 de fevereiro de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de fevereiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº64/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº165/2025** , publicada no DOE de 10/09/2025, conforme dados abaixo:

NOME A PARTIR DE MANUELLE LANDIM LEMOS 10/02/2026

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº65/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de Pós-graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº122/2025** , publicada no DOE de 21/05/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº67/2026 – O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8º, da Lei Complementar nº 58, de 31/03/2006, tendo em vista o disposto no art. 20 do Decreto nº 29.718, de 20/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o(a) ESTAGIÁRIO(A) de graduação, bem como CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº266/2025 , publicada no DOE de 12/11/2025, conforme dados abaixo:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.