DOE 19/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

114 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº032 | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2026

de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do(a) servidor(a) CAMILA PINHO LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível L, matrícula(s) nº 30378512, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, por 1 (um) ano a partir de 10 de Março de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão do ato autorizador. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 13 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº023/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.000519/2026-68–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 31/12/2025, do servidor público JOSÉ MARQUES AURÉLIO DE SOUZA** , Professor, matrícula nº122082-1-9, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº092/2023, datada de 30/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2023, cedido para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário da Educação do Município de Jucás, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº026/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 22001.170692/2025-41–NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 15/12/2025, da servidora pública MÔNICA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES SILVA** , Professor, 1234401-5, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizada pela portaria nº192/2023, datada de 09/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 12/05/2023, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura Municipal de Fortaleza, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº30/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.001568/2025-65-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público ODILON VIEIRA GOMES NETO , Advogado, matrícula nº 40084614, lotado na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura de Tauá, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026. José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº31/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000749/2026-55-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública TRICIANA FARIAS LIMA , Professor, matrícula 48098215, lotada na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 006/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT - CNPJ/MF:34.028.316/ 0010-02,Rua Senador Alencar,38/Centro/Fortaleza/CE. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A realização de licitação é inexigível com base no Artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/21 FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato, em conformidade com o Artigo 106 da Lei 14.133/21, será de 01 (um) ano a partir de 22/01/2026, podendo prorrogar-se sucessivamente por meio de termo aditivo até o limite de 5 (cinco) anos. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Quinta e Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339039.1.501.1200070.1.2.01-Código reduzido: 6369. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 16 de Janeiro de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Celyne Mary Vasconcelos Costa/Superintendente/Contratante e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT, neste Ato representada por Helen Aparecida de Oliveira Cardoso/Gerente e Leina Brasil Quadros/Chefe de Seção/Contratada.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº01/2026

O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ – IPECE, no uso das atribuições que lhe conferem e CONSIDERANDO as informações e documentos existentes neste processo, RESOLVE: Art.1 - Reconhecer expressamente que deve o valor proporcional de R$ 4.124,10 (quatro mil, cento e vinte e quatro reais e dez centavos) referente ao mês de dezembro de 2025 do período de 23 à 31/12/2025 a ETICE conforme relatório e CI acostado a esse processo NUP: 46032.000021/2026-04. Justifica-se que conforme a Resolução COGERF Nº 16/2025 onde informa o encerramento dos empenhos até o dia 08/12/2025, o empenho não foi realizado no prazo determinado, onde gerou Despesa de Exercício Anterior (DEA) cujo objeto refere a prestação de serviços de tráfego de gigabyte limitado por banda (internet). O IPECE se compromete a pagar a obrigação, a título de Reconhecimento de Dívida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução, sob a Dotação Orçamentária: 46200003.04. 126.421.20320.03.339192.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, Arts. 37 e 63 parágrafo 1º e 2º da Lei 4.320/64 e Resolução COGERF Nº 16/2025. Art.17, § 1º. Este Instrumento entre em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Alfredo José Pessoa de Oliveira DIRETOR GERAL