DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

106 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº0453/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Art. 67, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e considerando a necessidade de acompanhamento e fiscalização do Contrato Administrativo nº 42/2022 – SSPDS (SACC 1227156), que entre si celebram, de um lado a SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL e do outro, a CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, referente à Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas técnica/administrativa e serviços diversos no Centro Integrado de Segurança Pública do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. RESOLVE: Designar a Sra. CHAYENNE BARBOSA COSTA , matrícula funcional nº 300.056-9-4, e, no impedimento deste, a Sra. NYRLA MARA PESSOA SALES , Matrícula Funcional nº 300.038-2-9, doravante denominadas Gestoras, e Designar o Sr. JOSÉ MARIA CAVALCANTE PINHEIRO , Matrícula Funcional nº 300.012-7-3, e, no impedimento deste, o Sr. FERNANDO RODRIGUES PINHEIRO , Matrícula Funcional nº 300.012-5-7, doravante denominados Fiscais, a partir do dia 13 de fevereiro de 2026, conforme o NUP 10001.001926/2026-11, tornando sem efeito a Portaria nº 1158/2025, datada de 10 de março de 2025 e publicada no Diário Oficial do Estado de 13 de março de 2025. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 13 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EDITAL Nº060/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE PMCE, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 RESULTADO DEFINITIVO DA REALIZAÇÃO DA INSPEÇÃO DE SAÚDE A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP e a Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam pública o Resultado Definitivo da INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA CANDIDATOS SUB JUDICE , referente ao Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo 2º Tenente do Quadro de Oficiais Combatentes da Polícia Militar – QOPM da Polícia Militar do Ceará – PMCE, regido pelo Edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP – 2° TENENTE PMCE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2022, cuja execução da etapa atual está sendo realizada pelo Instituto Consulpam – Consultoria Público-Privada, nos seguintes termos:

INSCRIÇÃO NOME Nº DE PROCESSO SITUAÇÃO 1086089 ANA LARISSA DA SILVA 3015383- 19.2023.8.06.0001 INDICADA

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº123 – SSPDS/AESP – SOLDADO BMCE , de 16 de janeiro de 2026.

12ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ (CBMCE) – 3ªTURMA. A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA (AESP), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG) no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 18 de novembro de 2013 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resulta do Final da 3ª Turma pelo Edital nº 110 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, publicado no DOE/CE de 17 de março de 2022, considerando o Edital nº 122 – SSPDS/AESP – Soldado BMCE, tratando da 11ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE) - 3ª TURMA, considerando a decisão judicial transitada em julgado, constante nos autos do processo nº 0218357-33.2022.8.06.0001, encaminhada no NUP 13001.020659/2025-81, em favor de KESSLER BARROS WANDERLEI, tornam pública a 12ª Reclassificação do Resultado Final Concurso Público para ingresso no Cargo de Soldado BM da Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE) – 3ªTurma. 1. DA 12ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO BM DA CARREIRA DE PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ (CBMCE) – 3ªTURMA, NA SEGUINTE ORDEM: NÚMERO DE INSCRIÇÃO, NOME DO CANDIDATO, NOTA DA PROVA FINAL OBJETIVA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (NPFO), MÉDIA DAS NOTAS DAS PROVAS PRÁTICAS (MNPP), NOTA DE AVALIAÇÃO DE CONDUTA (NAC), NOTA FINAL DO CURSO (NFC), STATUS E CLASSIFICAÇÃO: