DOE 20/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº033 | FORTALEZA, 20 DE FEVEREIRO DE 2026 111

PORTARIA Nº80/2026-GAB/PCCE - O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.040583/2025-26: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, FRANCISCO WAGNER RODRIGUES JAMACARU , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 137.4091-7, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE DEFRAUDAÇÕES E FALSIFICAÇÕES, vinculada ao DEPARTAMENTO DE COMBATE A CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 18/12/2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº099/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na 1ª Seccional do Interior Norte, que viajaram para Fortaleza, do dia 02/02/2026 ao dia 03/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participar da solenidade de Premiação Anual do MISP 2025, conforme processo nº 10051.003460/2026-95 , concedendo-lhes uma e meia diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº099/2026-CEFIN DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº139/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias às SERVIDORAS** relacionadas no Anexo Único desta Portaria, lotadas na Delegacia de Santa Quitéria, que viajaram para Varjota/CE, do dia 02 a 06/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de prestar apoio ao andamento dos inquéritos policiais em curso, mediante realização de diligências indispensáveis à conclusão dos procedimentos, conforme processo nº 10051.003242/2026-51, concedendo-lhes 4 e ½ (quatro e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº139/2026-CEFIN DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.004586/2026-87

CONTRATO N° 015/2022 - SACC: 1210813 - EMPRESA: ICONE ELEVADORES - VIGÊNCIA: 02/05/2025 À 01/05/2026 - OBJETO: Manutenção elevador DHPP. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças, Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor RAUFILIO SANTIAGO VIDAL , lotado nesta COAFI, para atuar como Gestor de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Ruth Vasconcelos Benevides - COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / Raufilio Santiago Vidal - GESTOR DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de fevereiro de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

ATO DE DESIGNAÇÃO–GESTOR DE CONTRATO APOSTILAMENTO

NUP: 10051.004588/2026-76

CONTRATO N° 026/2022 - SACC: 1219373 - EMPRESA: JESUS ALBINO - VIGÊNCIA: 01/06/2025 À 31/05/2026 - OBJETO: Serviço de dedetização. Dispõe sobre a designação de Gestor de contrato para atuar no âmbito da Superintendência da Polícia Civil. A coordenadora de Administração e Finanças Ruth Vasconcelos Benevides, no uso das suas atribuições, resolve: Designar o servidor ROBERTA BRUNO FROTA ZOGHEIB , lotada nesta COAFI, para atuar como Gestora de Contrato, que representará a Superintendência da Polícia Civil, exercendo as atividades de gestão contratual, conforme previsto na Portaria Administrativa nº 036/2022- GAB-PCCE e nas atribuições abaixo especificadas. A aludida designação é retroativa a 01/01/2026. DAS ATRIBUIÇÕES DO GESTOR DO CONTRATO: GESTOR DO CONTRATO: Aquele que acompanha, gerencia e controla o processo de gestão contratual desde a formalização até o encerramento do contrato: a) Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis; b) Promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual e apresentar, formalmente, o fiscal do contrato; c) Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos; d) Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências objetivando a celebração de aditivos, processos administrativos, penalizações e solicitar rescisão contratual quando for o caso; e) Solicitar ao fiscal do contrato que adote as providências necessárias relativas a prorrogação dos instrumentos contratuais com antecedência de no mínimo 90 dias em caso de prorrogação e de 120 dias em caso de novos processos licitatórios; f) Acessar o site do cearatransparente para ter acesso a íntegra dos instrumentos; g) Realizar demais atividades correlatas com a função. Ruth Vasconcelos Benevides - COORDENADORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 2026.

Marciliano de Oliveira Ribeiro

ASSESSOR JURÍDICO