DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026
176
USO/OCUPAÇÃO
DIVISÃO CNAE DESCRIÇÃO C-1 7739-0/01 Aluguel de máquinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem operador C-1 7739-0/02 Aluguel de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
Tabela 03.B – Atividade econômica serviços profissionais, pessoais e técnicos de até 100 m² de área e térrea enquadrada como GRAU RISCO I, com dispensa prévia de licenciamento.
| USO/OCUPAÇÃO Serviços profissionais, |
DIVISÃO |
CNAE |
DESCRIÇÃO |
|---|---|---|---|
pessoais e técnicos |
D-1 D-1 |
3600-6/01 3600-6/02 |
Captação, tratamento e distribuição de água Distribuição de água por caminhões |
| D-1 D-1 |
3701-1/00 3702-9/00 |
Gestão de redes de esgoto Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes |
|
| D-1 | 4512-9/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de veículos automotores | |
| D-1 | 4530-7/06 | Representantes comerciais e agentes do comércio de peças e acessórios novos e usados para veículos automotores | |
| D-1 |
4542-1/01 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de motocicletas e motonetas, peças e acessórios |
|
| D-1 D-1 |
4611-7/00 4612-5/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de matérias- primas agrícolas e animais vivos Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e químicos |
|
| D-1 D-1 |
4613-3/00 4614-1/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de madeira, material de construção e ferragens Representantes comerciais e agentes do comércio de máquinas equipamentos embarcações e aeronaves |
|
| D-1 |
4615-0/00 |
, , Representantes comerciais e agentes do comércio de eletrodomésticos, móveis e artigos de uso doméstico |
|
| D-1 D-1 |
4616-8/00 4617-6/00 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de têxteis, vestuário, calçados e artigos de viagem Representantes comerciais e agentes do comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo |
|
| D-1 | 4618-4/01 | Representantes comerciais e agentes do comércio de medicamentos, cosméticos e produtos de perfumaria | |
| D-1 | 4618-4/02 | Representantes comerciais e agentes do comércio de instrumentos e materiais odonto-médico-hospitalares |
|
| D-1 |
4618-4/03 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de jornais, revistas e outras publicações |
|
| D-1 | 4618-4/99 | Outros representantes comerciais e agentes do comércio especializado em produtos não especificados anteriormente | |
| D-1 D-1 D1 |
4619-2/00 5232-0/00 59111/02 |
Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado Atividades de agenciamento marítimo Pdã d fil bliidd |
|
| - D-1 |
- 5911-1/99 |
rouço e mes para pucae Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente |
|
| D-1 | 5912-0/01 | Serviços de dublagem | |
| D-1 | 5912-0/02 | Serviços de mixagem sonora em produção audiovisual | |
| D-1 | 5912-0/99 | Atividades de pós-produção cinematográfica de vídeos e de programas de televisão não especificadas anteriormente | |
| D1 | 59138/00 | , Diibiã iáfi d íd d d liã |
|
| - |
- |
struço cnematogrca, e veo e e programas e teevso |
|
| D-1 | 5920-1/00 | Atividades de gravação de som e de edição de música | |
| D-1 D-1 D-1 |
6010-1/00 6021-7/00 6022-5/01 |
Atividades de rádio Atividades de televisão aberta Proramadoras |
|
| D-1 D-1 |
6022-5/02 6130-2/00 |
g Atividades relacionadas à televisão por assinatura, exceto programadoras Telecomunicações por satélite |
|
| D-1 D-1 |
6141-8/00 6142-6/00 |
Operadoras de televisão por assinatura por cabo Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas |
|
| D-1 | 6143-4/00 | Oeradoras de televisão or assinatura or satélite |
|
| D-1 | 6190-6/99 |
p p p Outras atividades de telecomunicações não especificadas anteriormente |
|
| D-1 D-1 |
6201-5/01 6201-5/02 |
Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda Web design |
|
| D-1 | 6202-3/00 | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis |
|
| D-1 |
6203-1/00 |
Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não- customizáveis |
|
| D-1 D-1 |
6204-0/00 6209-1/00 |
Consultoria em tecnologia da informação Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação |
|
| D-1 D-1 |
6311-9/00 6319-4/00 |
Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hospedagem na internet Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet i i |
|
| D-1 D-1 |
6391-7/00 6621-5/01 |
Agêncas de notícas Peritos e avaliadores de seguros |
|
| D-1 D-1 |
6621-5/02 6810-2/01 |
Auditoria e consultoria atuarial Compra e venda de imóveis próprios |
|
| D-1 D-1 |
6810-2/02 6511-1/02 |
Aluguel de imóveis próprios Planos de auxílio-funeral |
|
| D-1 | 6821-8/01 | Corretagem na compra e venda e avaliação de imóveis | |
| D-1 D-1 D1 |
6821-8/02 6822-6/00 69117/01 |
Corretagem no aluguel de imóveis Gestão e administração da propriedade imobiliária Si díi |
|
| - |
- |
ervços avocatcos |
|
| D-1 | 6911-7/02 | Atividades auxiliares da justiça | |
| D-1 | 6920-6/01 | Atividades de contabilidade | |
| D-1 D-1 |
6920-6/02 7020-4/00 |
Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária Atividades de consultoria em gestão empresarial exceto consultoria técnica específica |
|
| D-1 D-1 |
7111-1/00 7112-0/00 |
, Serviços de arquitetura Serviços de engenharia |
|
| D-1 D-1 |
7119-7/01 7119-7/02 |
Serviços de cartografia, topografia e geodésia Atividades de estudos geológicos |
|
| D-1 |
7119-7/03 |
Serviços de desenho técnico relacionados à arquitetura e engenharia |
|
| D-1 | 7119-7/04 | Serviços de perícia técnica relacionados à segurança do trabalho | |
| D-1 | 7119-7/99 | Atividades técnicas relacionadas à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente | |
| D-1 | 7311-4/00 | Agências de publicidade | |
| D-1 | 7312-2/00 | Agenciamento de espaços para publicidade exceto em veículos de comunicação | |
| D1 | 73190/02 | , Pã d d |
|
| - |
- |
romoço e venas |
|
| D-1 | 7319-0/03 | Marketing direto | |
| D-1 D-1 |
7319-0/04 7320-3/00 |
Consultoria em publicidade Pesquisas de mercado e de opinião pública |
|
| D-1 D-1 |
7410-2/02 7410-2/03 |
Design de interiores Design de produtos |
|
| D-1 | 7410-2/99 | Atividades de design não especificadas anteriormente | |
| D-1 | 7420-0/01 | Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina | |
| D-1 D-1 |
7420-0/02 7420-0/04 |
Atividades de produção de fotografias aéreas e submarinas Filmaem de festas e eentos |
|
| D-1 | 7420-0/05 | g v Serviços de microfilmagem |
|
| D-1 D-1 |
7490-1/01 7490-1/03 |
Serviços de tradução, interpretação e similares Serviços de agronomia e de consultoria às atividades agrícolas e pecuárias |