DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 135

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0479/2026-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº0480/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem em objeto de serviço ao município de Juazeiro do Norte-CE, nos períodos de 04 a 09/02/2026, com a finalidade de compor escala de serviço naquele município, conforme NUP 10001.001812/2026-63, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;§1º do artigo 2º; inciso II do §2º do artigo 4º; art.8º; art.12º e seu §1º; arts.14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0480/2026-GS DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº0481/2026-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar PAULO CAPELO FONTELES , ocupante do posto Tenente Coronel PM, matrícula 108.106-1-2, com exercício na CIOPAER/Crateús-CE, a viajar** ao município de Fortaleza-CE, nos períodos de 24 a 29/01/2026 e 01 a 06/02/2026, com a finalidade de participar do CSSP PM e cumprir escala de serviço, conforme NUP 10001.001643/2026-61, concedendo-lhe 12 (meias) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 35% perfazendo um total de R$ 1.163,64 (mil e cento e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavo), de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: GN BOTÃO LTDA-ME – CNPJ N.º 11.385.744/0001-98; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada em serviços de esgotamento, desentupimento e limpeza de fossas sépticas, com transporte e descarte de resíduos , para atender às necessidades da SSPDS e os contêineres da base da Polícia Militar, conforme quantidade, especificações e nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no inciso II do art. 75, da lei Nº 14.133/2021, por meio da sistemática de COTAÇÃO ELETRÔNICA nº 2026/01340 e Termo de Participação nº 20260003, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.019377/2025-42; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 07/2026 - SSPDS (SACC 1415190) é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 33.087,96 (trinta e três mil, oitenta e sere reais e noventa e seis centavos) pagos em parcelas mensais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 800 / PF 1000018032024M), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.122.421.20141.03.339039.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social, Sr. Gustavo Nogueira Botão - Representantes Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 19 de fevereiro de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ALEXANDRE VIEIRA GALLINDO , matrícula 79111260, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Adjunto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Dezembro de 2025. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 37.030, de 18 de Dezembro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) ALEXANDRE VIEIRA GALLINDO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, a partir de 22 de Dezembro de 2025. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Antonio Roberto Cesario de Sa

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL