DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026 137
PORTARIA Nº105/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia Judiciária do Interior Sul - Juazeiro, que viajarão para Fortaleza, do dia 19/02/2026 ao dia 28/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Condução Operacional, conforme processo nº 10051.002704/2026-12, concedendo-lhes nove e meia diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº105/2026-CEFIN DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MARCOS ANTONIO DA SILVA | 300.037-2-1 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte | Fortaleza | 9 e 1/2 | 143,66 | 1.364,77 |
| LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA | 301.208-3-3 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte | Fortaleza | 9 e 1/2 | 143,66 | 1.364,77 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 2.729,54 |
*** *** * PORTARIA Nº150/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Polícia Civil de Icapuí, que viajaram para Fortaleza/CE, no dia 04/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar substituição de viatura na CS Brasil, entrega de aparelho celular recuperado para o Núcleo do Programa Meu celular, buscar material de cartório e demais atividades de expediente, conforme processo nº 10051.004464/2026-91, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de fevereiro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº150/2026-CEFIN DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| GUILHERME MACIEL BARBOSA | 30121090 | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí | Fortaleza | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| LEANDRO MARTINS DE FRANCA VIDAL | 13891214 | Oficial Investigador de Polícia | Icapuí | Fortaleza | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 131,42 |
*** *** * PORTARIA Nº158/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul, que viajaram para Aracati/CE, do dia 09/02/2026 ao dia 10/02/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de operação policial organizada pela 1ª Seccional do Interior Sul, conforme processo nº 10051.004478/2026-12, concedendo-lhes 1 e ½ (uma e meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de fevereiro de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2026-CEFIN DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
| OME | MATRÍCLA | CARGO/FÃO | ORIGEM | DESTIO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| N | U | UNÇ | N | QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |
| DEIVE ROMAO DOS SANTOS | 167.918-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| JULIANA DE SOUZA PITOMBEIRA | 404.977-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| ATILA TAVARES RODRIGUES | 198.107-1-2 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| CICERO CARLOS DA COSTA | 137.393-1-5 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| AGILSON DE ALMEIDA GONCALVES | 404.584-1-7 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| FRANCISCO DAS CHAGAS NOGUEIRA VASCONCELOS | 155.298-1-4 | Oficial Investigador de Polícia | Fortaleza | Aracati | 1 e 1/2 | 143,66 | 215,49 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 1.292,94 |
*** *** * PORTARIA Nº159/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia de Aracoiaba, que viajaram para Itapiúna/CE, no dia 04 de fevereiro de 2026, em objeto de serviço, com a finalidade de dar apoio na operação em cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões, conforme processo nº 10051.003423/2026-87, concedendo-lhes ½ (meia) diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 18 de fevereiro de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº159/2026-CEFIN DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | QTD | DIÁRIAS VALOR(R$) |
TOTAL(R$) |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARLOS DA SILVA MORAIS | 300.766-1-3 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| MAÍSA GABRIELA FURTADO MOREIRA | 300.015-7-5 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| FRANCISCO CAIO LIMA NOGUEIRA | 300.099-9-1 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| THIAGO FILIPI BRAGA SALES | 300.141-5-4 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| AUDY ESTEVES FERREIRA DA SILVA | 300.023-5-0 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| BRUNO ALVES BESERRA | 300.095-9-9 | Oficial Investigador de Polícia | Aracoiaba | Itapiúna | 1/2 | 131,43 | 65,71 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 394,26 |
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo sob NUP: 10061.048433/2025-41 – SUITE, relativo à Reforma ex-officio por ter sido julgado incapaz, do 1º TENENTE RR da Polícia Militar do Ceará, PM RR WILTON ALVES DE ARAÚJO , matrícula funcional nº 097.648-1-X, RESOLVE reformá-lo no atual posto de 1º Tenente. PM, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 07/07/2025, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal de 1988, dos arts. 187, 188, inciso II, 190, inciso IV, 191 e 193, inciso II, da Lei n° 13.729 de 11/01/2006, combinado com art. 7º, a Lei Complementar nº 21, de 29/06/2000, tendo como base de cálculos as verbas abaixo discriminadas: