DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 02 de março de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | Caderno 1/2 | Preço: R$ 25,19

PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão do pagamento de diárias ao servidor JEAN MARCAL LIMA CUNHA , ocupante do cargo de SUPERINTENDENTE ADJUNTO, da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, com simbologia SS-2, matrícula de nº 3000601-1, a viajar à cidade de São Luís-MA, no período de 23 à 27 de fevereiro de 2026, com o objetivo de participar e representar o Superintendente da SEAS no V Simpósio Nacional em Socioeducação, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.068,65 (dois mil, sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), que acrescido de 35%, perfaz um total de R$ 2.792,68 (dois mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo um total de R$ 3.252,38 (três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e trinta e oito centavos), e passagens aéreas no valor total de R$ 4.610,08 (quatro mil, seiscentos e dez reais e oito centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, § 1º do art 12º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe I do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 20 de janeiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de pagamento de diárias e ajuda de custo , correspondentes a viagem do servidor EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK , ocupante do cargo de Secretário do Turismo, matrícula nº 3000063-3, lotado na Secretaria do Turismo, para os municípios de Guaramiranga e Baturité – CE, no período de 12 e 13 de fevereiro de 2026, com o objetivo de representar o Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria do Turismo, em reuniões com autoridades e representantes do trade turístico local, bem como para realização de visitas técnicas a equipamentos e locais turísticos dos municípios, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos),de acordo com o art. 1º; art. 2º; art. 4º, §2º, inciso II; art. 12 e art.16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 11 de fevereiro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, DOE de 04 de abril de 2024, RESOLVE AUTORIZAR, o pagamento de 2,5 (dois e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento); mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos); passagens aéreas ida e volta de Fortaleza/Maceió/Fortaleza, no valor de R$ 9.859,10 (nove mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) já acrescida da taxa administrativa, o Secretário Executivo da Cultura, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO , matrícula n°3000013-7, referente à viagem à cidade de Maceió/Alagoas, no período de 04 a 06 de fevereiro de 2026, para a participação na reunião da Câmara Temática da Cultura do Consórcio Nordeste, com o objetivo de discutir pautas que conduzirão as ações da Câmara Temática (CT) no ano de 2026 e na cerimônia de posse do Excelentíssimo Governador Paulo Dantas como presidente do Consórcio, em consonância com o artigo 1º; art. 4º, caput e inciso II do §2º; art. 12, §1º, anexo III; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; classe I do anexo I, de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO , Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº 3000006-4, e ANTONIO MARCONI LEMOS DA SILVA , Secretário Executivo da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº 1617171-9, a viajarem à cidade de Natal/RN, no período de 18 a 21 de março de 2026, com a finalidade de participarem da 57ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), concedendo-lhes 3,5 (três diárias e meia) diárias, bem como acréscimo e ajuda de custo, nos termos dos arts. 1º; 2º, § 1º; 4º, § 2º, inciso II; 7º; 12, § 1º; 14; e 16, Classe I, do Anexo III do Decreto nº 35.992, de 27 de março de 2024, e da Portaria nº 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Francisco das Chagas Cipriano Vieira

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE AO ATO Nº / FORTALEZA , 26 DE FEVEREIRO DE 2026