DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.039319/2026-03/PRÉ-RESERVA: 1431646

CONTRATANTE: A(O) EEMTI Senador Fernandes Távora, situada(o) na Rua Capitão Francisco Rodrigues n° 574, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0195 - 78, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Diretor Fábio Junior Freire Dias CONTRATADA: FRANCISCO S. LIMA , com sede na Rua Nogueira Acioli, 996 – Sala 01 – Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.110-140, Fone: (85) 99630-5890, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº - 28.419.096/0001-46, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Soares Lima. OBJETO: O objeto do presente instru mento é a contratação de AQUISIÇÃO - SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – DEDETIZAÇÃO nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº2026/03240, Termo de Participação nº 2026/0001, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica nº 2026/03240, Termo de Participação nº2026/0001 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/03240 e Termo de Participação nº 2026/0001, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: BATURITÉ/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco), contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20976.14.339039.5 0000.0 – 17903. DATA DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: Fábio Junior Freire Dias - CONTRATANTE – Francisco Soares Lima – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- GESSICA HILLARY OLIVEIRA BATISTA, 02- ANTONIA SARA SAMMILLY REGIS PAIVA. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.030437/2026-48/PRÉ-RESERVA: 143064000

CONTRATANTE: A(O) EEM DRA ALDACI BARBOSA, situada(o) na Avenida Valparaíso Nº 155, Bairro: conjunto Palmeiras, Município de Fortaleza/ Ce, Telefone (85)3101-3397, inscrita(o) no CNPJ sob o nº: 07.954.514/0530-83, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo MORGANA REBOUÇAS DE QUEIROZ E SILVA CONTRATADA: OURO VERDE COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob nº46.333.345/0001-68,com sede à Rua MONACO, Nº 321 SL - 04, Bairro PARANGABA, Município Fortaleza, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de GENEROS ALIMENTICIOS nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/02158, Termo de Participação nº 0 4 /2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. 3.2. É parte integrante deste contrato, para todos os fins de direito, a Cotação Eletrônica 2026/02158, Termo de Participação nº 0 4 /2026 e Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/02158 e Termo de Participação nº 04/2026, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado do(a) publicação em DOE, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da publicação em DOE. VALOR GLOBAL: R$ 33.521,55 (trinta e três mil quinhentos e vinte e um reais e cinquenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.143.20967.03.339030. 50000.0 - 20594. DATA DA ASSINATURA: 20 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MORGANA REBOUÇAS DE QUEIROZ E SILVA - CONTRATANTE – MARCOS TADEU COSTA SAMPRONHA – CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Dayane Barros de Vasconcelos da Ponte, 02- Lysandra Machado Gadelha Caldas. Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SEGUNDO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº2025/01797 DA SEDUC - NUP 22001.153396/2025-86

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE e a EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-97, estabelecida na Rua Tereza Cristina, 1258, Centro, Fortaleza/ CE, CEP: 60.015-141, representada pelo Sr. FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA, inscrito no CPF sob nº 066.220.373-96, RG nº 20077389284 SSP/ CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir expressas: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323 de 24 de fevereiro de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO Constitui objeto deste Termo Aditivo alterar o preço registrado do item 16 – LEITE INTEGRAL EM PÓ , Item Avulso, proveniente da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2025/01797 - SEDUC, de R$ 22,99 (vinte e dois reais e noventa e nove centavos) para R$ 26,00 (vinte e seis reais), diante da requisição da Empresa ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, bem com a decisão da Gestora da ARP, constante às fls. 2/37 e 71/74, respectivamente. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA Este instrumento entra em vigor a partir da data do protocolo 24/10/2025, conforme NUP 22001.153396/2025-86. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação resumida deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Contratante, nos termos do artigo 15, do Decreto Estadual nº 35.323/2023. Assim, convencionadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento. Fortaleza, 25 DE FEVEREIRO DE 2026. ELIANA NUNES ESTRELA - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, FRANCISCO ADELINO SOARES LIMA - ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. TESTEMUNHAS: 1.PATRICIA PIMENTEL PEREIRA, ALISON SOUSA DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº061/2023 IG: 1432166 SACC: 1284590

NUP 22001.031818/2026-44

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 – SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.598.592/000134, representado por seu/sua Prefeito(a), FRANCISCO MESQUITA PORTELA, portador(a) do RG n° 46880 MT/CE e do CPF nº 961.315.193-15, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 061/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 061/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (noventa) dias, a partir de 21 de março de 2026 até 17 de setembro de 2026 CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente