DOE 24/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº035 | FORTALEZA, 24 DE FEVEREIRO DE 2026

19

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2026 - IG Nº1425150000

PROCESSO Nº: 31032.012421 / 2025-04 FUNECE OBJETO: Contratação de prestação de serviços de acesso à internet e utilização do Cinturão Digital do Ceará – CDC , visando assegurar o pleno funcionamento dos recursos tecnológicos da FUNECE. JUSTIFICATIVA: A solução como um todo consiste na Contratação de prestação de serviços de acesso à internet e utilização do Cinturão Digital do Ceará – CDC, para atender a demanda da FUNECE, por um período de 12 (doze) meses. O objetivo dessa contratação visa proporcionar um ambiente de maior produtividade e agilidade no atendimento aos públicos interno e externo. VALOR GLOBAL: R$ 9.392,40 ( nove mil e trezentos e noventa e dois reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18939 - 31200001.12.126.421.20304.03.339140.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. IX, da Lei nº 14.133/2021e suas posteriores alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N°01/2026, referente ao SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE DADOS COM ACESSO Á INTERNET POR BANDA, POR MEIO DA INFRAESTRUTURA DO CINTURÃO DIGITAL DO CEARÁ (CDC), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE, tendo em vista o constante do processo o qual foi submetido a exame da douta Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer favorável. Prof. Dr. Dárcio Ítalo Alves Teixeira - Vice-Presidente, em Exercício da Presidência da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 01/2026, referente ao Serviço de fornecimento de link de dados com acesso à internet por banda, por meio da infraestrutura do CDC, para atender as necessidades da FUNECE. Sandra Maria Nunes Monteiro - Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior

Roberta Nunes

ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº33/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de MARÇO/2026. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Luisa Cela de Arruda Coêlho SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA 33/2026

*** *** * EXTRATO DO TERMO DE MECENATO Nº12/2026 NUP: 27001.007825/2025-68 TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL** ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta Capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural: