DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026

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PORTARIA Nº073/2026. NUP 46001.001483/2026-06

DESIGNA FISCAIS E GESTORES DE CONTRATOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do artigo 50, da Lei Estadual nº16.710, de 21 de dezembro de 2018, com fundamento no artigo 43, do Decreto nº35.322, de 24 de fevereiro de 2023, RESOLVE:

Art 1º - DESIGNAR os servidores indicados no Anexo Único desta Portaria como Fiscais e Gestores dos Contratos ali relacionados.

PARÁGRAFO ÚNICO: As atribuições dos Gestores e Fiscais são aquelas relacionadas nos artigos 45 a 48 do Decreto nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, respectivamente.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 02 de janeiro 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e publique-se.

Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2026.

Daniel de Carvalho Bentes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2026

Daniel de Carvalho Bentes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL – SEPLAG

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250024 - SEPLAG

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo NUP n° 46001.007031/2025-49; CONSIDERANDO a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 20250024 e as informações nas fls. 341, acerca do processo licitatório visando o registro de preços para contratações futuras de Material de Consumo – Café e Açúcar, para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, a Lei Complementar n° 123, de 14/12/2006 e o Decreto Estadual nº 35.067, de 21/12/2022; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20250024 - SEPLAG e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20250024 - SEPLAG , nos termos propostos, com fundamento no art. 71, IV, Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza-CE, 24 de fevereiro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO