DOE 26/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº037 | FORTALEZA, 26 DE FEVEREIRO DE 2026 137

79 candidatos convocados para a Avaliação Psicológica do Concurso para Soldado do CBMCE.

EDITAL Nº007/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOBM/CBMCE, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), tendo em vista o disposto no Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025 (DOE de 28/08/2025), que regula o Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares (QOBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e em cumprimento da determinação judicial constante nos autos do processo judicial nº 0231897-46.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.002270/2026-34, de interesse do candidato Erik Azevedo de Menezes, inscrição nº 0004250, e da determinação judicial de Id. 189177909, constante nos autos do processo judicial nº 3112328-97.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.002817/2026-00, de interesse do candidato José Gabriel Pinheiro do Nascimento, inscrição nº 0010057, tornam pública a convocação para a Inspeção de Saúde e para a Investigação Social de candidatos “sub judice”, de acordo com o prescrito no presente Edital . 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE DE CANDIDATOS “SUB JUDICE” 1.1. Em cumprimento da determinação judicial constante nos autos do processo judicial nº 0231897-46.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.002270/202634, de interesse do candidato Erik Azevedo de Menezes, inscrição nº 0004250, que obteve, em caráter liminar, a suspensão da sua eliminação do Concurso por ter chegado atrasado à Inspeção de Saúde, cujo resultado foi publicado por meio do item 4 do Edital n°006/2026 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/ CBMCE, de 07 de janeiro de 2026, bem como obteve, em caráter liminar, a reintegração ao certame, e em cumprimento da determinação judicial de Id. 189177909, constante nos autos do processo judicial nº 3112328-97.2025.8.06.0001, encaminhada para cumprimento no âmbito do processo administrativo de NUP 13001.002817/2026-00, de interesse do candidato José Gabriel Pinheiro do Nascimento, inscrição nº 0010057, que obteve, em caráter liminar, a suspensão da sua eliminação do Concurso por ter sido considerado “não cotista” no Procedimento de Heteroidentificação, cujo resultado foi publicado por meio do Edital n°004/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 04 de dezembro de 2025, bem como obteve, em caráter liminar, a reintegração ao certame para concorrer às vagas da ampla concorrência, ficam convocados para a Inspeção de Saúde os candidatos “sub judice” listados no Anexo Único deste Edital. 1.2. A Inspeção de Saúde dos candidatos será realizada no dia 13 de fevereiro de 2026 (sexta-feira), às 10h00, na sede do Instituto Consulpam (Avenida Evilásio Almeida Miranda, nº 280, bairro Edson Queiroz, Fortaleza/CE). 1.2.1. Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão comparecer ao local designado com, no mínimo, 60 (sessenta) minutos de antecedência do horário fixado para a sua inspeção, devendo estar munidos do documento de identificação original em conformidade com o subitem 17.10 do Edital n°001/2025 – SSPDS/AESP – 2º Tenente QOBM/CBMCE, de 23 de julho de 2025, bem como dos seguintes exames e documentos, todos acondicionados em um único envelope com rótulo de identificação: a) hemograma completo com plaquetas; b) coagulograma completo com tempo de protombina e tempo parcial de tromboplastina; c) dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT; d) sumário de urina; e) raio-X de tórax em PA com laudo; f) eletrocardiograma com laudo; g) eletroencefalograma com laudo; h) audiometria; i) exame oftalmológico (acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho, biomicroscopia) com laudo; j) exame toxicológico, em envelope devidamente lacrado pelo laboratório, e conforme o subitem 2.2.1.6 deste Edital; k) Atestado de Sanidade Bucal, conforme o subitem 1.2.1.7 deste Edital; l) Questionário Médico de Saúde, conforme o subitem 1.2.1.8 deste Edital; m) Autodeclaração de Tatuagem, conforme o subitem 1.2.1.9 deste Edital. 1.2.1.1. Encontra-se disponível na página do Concurso, no site do Instituto Consulpam (www.consulpam.com.br), o formulário padronizado denominado “Rótulo de Identificação do Envelope da Inspeção de Saúde”, o qual deverá ser impresso em papel A4, preenchido, assinado e colado em um envelope de papel de tamanho 240mm x 340mm, no qual serão acondicionados os exames e documentos constantes do subitem 1.2.1 deste Edital. 1.2.1.1.1. O procedimento indicado no subitem anterior deverá ser realizado às expensas do candidato e antes da data e horário da sua Inspeção de Saúde. 1.2.1.2. Os candidatos deverão comparecer à Inspeção de Saúde trajando vestimenta compreendendo calção de banho (sunga), tendo em vista que poderão ser examinados na sala do exame médico. Para cobrir a vestimenta de banho, os candidatos deverão usar roupa normal, a qual será retirada se houver solicitação do médico. 1.2.1.3. Não será permitido aos candidatos portar, durante a realização da Inspeção de Saúde, aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech devices, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drives, MP3 players e(ou) similares, relógios de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) quaisquer transmissores, gravadores e(ou) receptores de dados, imagens, vídeos, mensagens etc., bem como armas brancas, tais como faca, tesoura, punhal, canivete ou similares. 1.2.1.3.1. Antes de iniciar a Inspeção de Saúde, o candidato deverá guardar, em embalagem porta-objetos fornecida pela equipe de fiscalização, obrigatoriamente desligados, telefone celular e qualquer outro equipamento eletrônico relacionado no subitem anterior. 1.2.1.3.2. Caso o candidato tenha autorização especial para comparecer armado às etapas do Concurso, deverá informar essa condição à equipe de fiscalização para que seja providenciada a guarda da arma. 1.2.1.4. No horário da Inspeção de Saúde do candidato, este entregará o envelope de que trata o subitem 1.2.1.1 deste Edital à equipe de fiscalização, a qual conferirá, na presença do candidato, os exames e documentos constantes no envelope, conforme o subitem 1.2.1 deste Edital, e emitirá o correspondente recibo ao candidato. 1.2.1.5. Todos os exames e documentos apresentados pelo candidato para a Inspeção de Saúde deverão ser recentes, realizados a partir do dia 13/11/2025. 1.2.1.5.1. Os exames e documentos que apresentarem assinatura digital deverão conter também um código ou dispositivo de verificação de autenticidade da assinatura. 1.2.1.5.2. Os exames e documentos apresentados pelo candidato para a Inspeção de Saúde não serão devolvidos e nem será