DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

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de valor do Termo de Colaboração nº 20/2022, o qual tem como objeto a execução do Projeto Unidades de Abrigo Institucional para Crianças e Adolescentes do Sexo Masculino, executado conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. Leiase: VALOR: A Administração Pública, por força deste Instrumento, acrescentará à parceria recursos financeiros no valor total de R$ 3.315.604,86 (Três milhões, trezentos e quinze mil seiscentos e quatro reais e oitenta e seis centavos), conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Fortaleza/Ce. 19 de fevereiro de 2026, Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza 19 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº014/2022-SEAS

CONCEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, CNPJ n° 25.150.364/0001-89. CONVENENTE: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – INDESA , CNPJ sob o n° 08.472.181/000160. OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e da CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA. Por meio do presente instrumento também realizar-se-á a autorização para uso de rendimentos de valores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A fundamentação legal para a pactuação do presente Aditivo está baseada nos artigos 55 e 57 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, no artigo 65, inciso I, alíneas a, c e e do Decreto Estadual nº 32.810, de 28 de setembro de 2018, e no Processo Administrativo nº 47011.000361/2026-38. DO VALOR: O presente Termo Aditivo importa no valor de R$ 3.353.038,86 (três milhões, trezentos e cinquenta e três mil, trinta e oito reais e oitenta e seis centavos) referentes à renovação dos créditos orçamentários, mais R$ 39.836,40 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos) referente aos rendimentos, totalizando o valor de R$ 3.392.875,26 (três milhões, trezentos e noventa e dois mil, oitocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos) a serem executados nos próximos 12 meses de vigência. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Termo de Colaboração n° 014/2022 por mais 12 (doze) meses contados a partir do dia 15 de março de 2026 a 14 de março de 2027. Poderá ser proposta a rescisão amigável antecipada do presente instrumento, nos moldes do § 1º do art. 105 do Decreto Estadual nº 32.810/2018 caso seja finalizado e homologado procedimento de Chamada Pública para seleção de OSC para execução do objeto deste. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 26665 – 47100004.08.243.163.207 52.03.335041.1.5009100000.0 RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Termo originário que não tenham sido modificados pelo presente Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: JEAN MARÇAL LIMA CUNHA - Superintendente, respondendo; DOMINGOS ALVES EVANGELISTA NETO - Coordenador Administrativo-Financeiro, respondendo; FRANCISCO DAS CHAGAS HOLANDA DE ALMEIDA - Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental; WELLINGTON SANTOS DE CARVALHO - Gestor do Instrumento; ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES – Fiscal do Instrumento; e ANALUISA MACEDO TRINDADE - Coordenadora da Assessoria Jurídica. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº030/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RICARDO MARQUES GONDIM , ocupante do cargo de Orientador de Célula DNS-3, matrícula nº 300003-8-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, no período de 03 a 06/03/2026, a fim de fiscalizar as obras do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (SAB-SC), do Projeto Malha D’água, nos municípios de Senador Pompeu, Milhã, Solonópole, Banabuiú, Quixeramobim, Piquet Carneiro e Mombaça, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia) no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos),de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº032/2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E., de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor RÔMULO SABOYA RIBEIRO , ocupante do cargo de Engenheiro Civil/ Orientador de Célula DNS-3, matrícula n.º 124907-1-2, deste Órgão, a viajar para as cidades de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, no período de 10 a 13/03/2026, a fim de realizar acompanhamento e fiscalização das Obras de Duplicação do Eixão das Águas do Ceará, nos municípios de Nova Jaguaribara, Morada Nova e Russas, concedendo-lhe 3½ (três diárias e meia), no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com os artigos 1º, 4º, 8 e 12, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, de acordo com a Portaria n° 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026. Ramon Flávio Gomes Rodrigues SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2022/COGERH

I – ESPÉCIE: QUINTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: CONJASF – CONSTRUTORA DE AÇUDAGEM LTDA . V – ENDEREÇO: RUA: PADRE ANTÔNIO CORREIA DE SÁ, Nº 70; BAIRRO: VILA AZUL; CEP.: 63.870-000; BOA VIAGEM-CE. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH – 2018, especialmente em seus arts. 51 e 52, em consonância com o disposto na Lei nº 13.303/2016, na justificativa apresentada pela Contratada, na anuência da Gerência de Manutenção (GEMAN) e da Diretoria de Planejamento (DIPLAN), bem como em todos os elementos constantes do Processo Administrativo NUP nº 29012.000355/2026-99, que integra o presente instrumento para todos os fins, independentemente de transcrição. VII- FORO: FORTALEZA-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 067/2022/COGERH, cujo objeto consiste na prestação do serviço de implantação de barramentos de pequeno porte, no âmbito do Plano de Conservação da Microbacia do Rio Gereraú, no Município de Maranguape, Estado do Ceará. IX - VALOR DO ADITIVO: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: De 05/03/2026 até 05/03/2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 067/2022/COGERH, ora aditado. XII – DATA: 10/02/2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/ CONTRATANTE; Ana Maria Chagas Facundo/CONTRATADA.

Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 24001.010667/2026-16 (SUITE), RESOLVE RECONHECER a viagem realizada ao município de Quixadá, pelo SERVIDOR lotado na Coordenadoria de Políticas de Saúde Mental - COPOM, abaixo relacionado, que aconteceu durante o mês de Fevereiro/2026, com a finalidade de Participar da Reunião do Projeto Movimenta Saíde Mental na APS, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.