DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

58 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA N°441/2026 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº252/2025, de 03/02/2025, que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.160649/2026-07, Resolve Autorizar, a entrega mediante Suprimento De Fundos , ao servidor RONER SOARES DA CRUZ , matrícula 30062299, ocupante do cargo de SUPERVISOR REGIONAL, no valor total de R$4.000 (Quatro Mil Reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 02/2026

VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 1,00; PROCESSO Nº: 08012.155002 / 2025-74 OBJETO: DECLARAR INEXIGÍVEL a licitação para CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PROCESSO DE CREDENCIAMENTO dos “Serviço de Leiloeiro Oficial, regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Ceará, para realização e condução de Leilão, nas modalidades presencial e eletrônica (mista), dos Veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos” que serão fornecidos pelo Leiloeiro Público FERNANDO MONTENEGRO CASTELO, brasileiro, leiloeiro oficial CPF nº 098.455.773-34 e matrícula nº 01/1984 da JUCEC/CE, com endereço profissional à Rua Ademar Paula, nº 1.000, Esplanada do Castelão, Fortaleza – CE, Cep: 60.867-640. JUSTIFICATIVA: Realização e condução de Leilão, nas modalidades presencial e eletrônica (mista), dos veículos apreendidos pelo DETRAN/CE e BPRE/CE, ou recebidos, na forma da Resolução CONTRAN Nº 623, de 6 de Setembro de 2016. VALOR GLOBAL: R$ 1,00 ( UM REAL ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.421.20137.15.339036.1.501.1200070.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 72 e 79, I, da Lei nº 14.133/2021, art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, e o Edital de Chamamento Público nº 003/2025. CONTRATADA: FERNANDO MONTENEGRO CASTELO , CPF nº 098.455.773-34 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: declarada por GUTHEMBERG HOLANDA BEZERRA DE SOUZA - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por WALDEMIR CATANHO DE SENA JÚNIOR - Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

CORRIGENDA

No Diário Oficial de 19/01/2026, que publicou o Termo de Reconhecimento de Dívida nº13/2026 de 14/01/2026, a qual concedeu valores referente à Gratificação de Risco de Vida ao servidor José Orlando Pinto Lima, deste Departamento Estadual de Trânsito. Onde se lê : no importe de R$ 2.837,89 Leia-se : no importe de R$ 3.235,19 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza de 29 de janeiro de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA CC 0034/2026-SEPLAG - O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR JOAO PARENTE DE OLIVEIRA MACIEL , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador Especial, símbolo DNS-1, lotado(a) no(a) Assessoria Jurídica, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular DALIENE PAULA DA SILVEIRA FORTUNA LOPES , em virtude de Férias, no período de 18 de Fevereiro de 2026 a 27 de Fevereiro de 2026. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA Nº35/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.001150/2026-39-NUP, e com fundamento no Decreto nº32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do servidor público THIEGO PEREIRA BENTO** , Professor, matrícula 9794389-3, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do município de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir da publicação até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

PORTARIA Nº037/2026 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº24001.111314/2025-51- NUP, RESOLVE, com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/2019 e 36.997, de 16/12/2025, AUTORIZAR A CESSÃO , dos SERVIDORES públicos estaduais relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, para prestar serviços no Hospital Universitário do Ceará, parte integrante do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH através do Contrato de Gestão nº 01/2025, com ônus para a origem, a partir de 13/11/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de fevereiro de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETARIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº037/2026 DATADA DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026