DOE 25/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

64 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº036 | FORTALEZA, 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº0224/2026 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.028296/2026-01, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) ANTONIO VINANCIO DOS SANTOS SILVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 9793858X, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, pelo período de (1) um ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº0225/2026 – GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.037208/2026-54, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do(a) servidor(a) MARIA MISSILENE CARDOSO LIMA** , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 97942056, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, pelo período de (1) um ano, a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 09 de fevereiro de 2026.

Eliana Nunes Estrela SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO

*** *** * PORTARIA Nº461/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.078149/2024-38 do SUITE, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO TRABALHO, por fazer jus a 40% (quarenta por cento) da redução na sua carga horária, devendo ser reavaliado após 05(cinco anos) deste Laudo Pericial, da servidora GLAUCIA MARIA ALEXANDRE DE QUEIROZ SIQUEIRA** , matrícula funcional nº100403-1-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde - ACS, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional na Coordenadoria da Àrea Descentralizada de Saúde de CAUCAIA/CE/SRFOR/COADS/CAUCAIA/CE, MÃE DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA (PcD), com redação dada pelo art.2º, da Lei Estadual nº18.142, de 01 de julho de 2022, e de acordo com a Lei Estadual nº19.116, de 16, de dezembro de 2024, a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SELEÇÃO DIRETA BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID, POLÍTICA DE SELEÇÃO - GN 2350-15 Nº02/2026

Considerando a solicitação da Coordenadoria do Programa Ceará Mais Digital – UGP CEARÁ MAIS DIGITAL, relativa ao NUP: 46001.000372/2026-74, com fundamento nas Políticas de Seleção do Banco interamericano de Desenvolvimento – BID, GN 2350-15, em decorrência da celebração do contrato de empréstimo nº 5516/OC-BR e, subsidiariamente na Lei nº 14.133/2021, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO por seleção direta para contratação do Consultor Individual ANDREIA DA SILVA OLIVEIRA GOMES , CPF nº 488.409.391-72, referente a CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM AQUISIÇÕES PARA ASSESSORAR A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL – UGP DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, pelo período de 12 (doze) meses de execução, por enquadrando-se nas hipóteses de dispensa por Seleção Direta, conforme políticas do BID, para serviços que envolvam continuação de trabalhos anteriores já executados pelo mesmo consultor, cujo custo é R$ 276.180,00 (duzentos e setenta e seis mil, cento e oitenta reais), devendo essa despesa correr à conta da dotação orçamentária: 46100001.04.122.424.12148.03.449035.1.7543220059.1.4.01 e 46100001.04.122.424.12148.03.449047.1.7543220059.1.4.01, ficando autorizada a emissão de Nota de Empenho relativa aos pagamentos.

Daniel de Carvalho Bentes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MODERNIZAÇÃO E GOVERNO DIGITAL

ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA

O(A) DIRETOR, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.760, de 30 de Julho de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Julho de 2025, RESOLVE NOMEAR , JOAO NICOLAS DE BRITO SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional da ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Saulo Moreira Braga DIRETOR Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

*** *** * PORTARIA CC 0001/2026-EGPCE - O(A) DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.760 de 30 de Julho de 2025, RESOLVE DESIGNAR JOAO NICOLAS DE BRITO SILVA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Diretor, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de fevereiro de 2026. Saulo Moreira Braga

DIRETOR

Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO