DOE 02/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº039 | FORTALEZA, 02 DE MARÇO DE 2026

100

CORRIGENDA AO TERMO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO PROCESSO Nº47001.003111/2026-79

No Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVIII, n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, página 65, que publicou o extrato do TERMO DE COMPROMISSO N° 42/2026, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, e Ana Patricia de Lima, fica corrigida a numeração do instrumento, nos seguintes termos. Onde se lê: TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2026 Leia-se: TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2026 Fortaleza/ Ce. 25 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 25 de fevereiro de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CORRIGENDA AO TERMO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO PROCESSO Nº47001.003113/2026-68

No Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVIII, n° 33, de 20 de fevereiro de 2026, página 65, que publicou o extrato do TERMO DE COMPROMISSO N° 41/2026, firmado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social - SPS, e Antonio Hermeson Oliveira Santos, fica corrigida a numeração do instrumento, nos seguintes termos: Onde se lê: TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2026 Leia-se: TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2026 Fortaleza/Ce. 25 de fevereiro de 2026; Jade Afonso Romero - Secretária da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 25 de fevereiro de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº053/2026-SEAS , DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos autos do NUP 47011.005811/2025-06; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 011/2025, instaurada por meio da Portaria nº. 407/2025SEAS, de 14/10/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVII, nº. 198, de 20/10/2025, às fls. 116, a fim de investigar e apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito das unidades socioeducativas; CONSIDERANDO a defesa formal apresentada pelo(a) sindicado(a); CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância acostado nos autos, cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo , com fulcro no art. 20, inciso XVI e no art. 26 da Portaria nº 006/2023, bem como no art. 12, inc. IV da Lei Complementar Estadual nº 169/2016, em observância aos princípios preconizados pelos ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº55/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA , ocupante do cargo de Coordenador Especial, simbologia DNS 1, matrícula de nº 3002359-5, a viajar ao município de Juazeiro do Norte/CE, no período de 01 a 04 de março de 2026, com o objetivo de realizar visitas técnicas nos centros socioeducativos do referido local de desitino, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1º, § 1º do art 2º, inciso II do § 2º do art 4º, art 8º, art 14º e art. 16º, do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 19 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº061/2026-SEAS , DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 32.419, de 13 de novembro de 2017, e, CONSIDERANDO as informações extraídas dos autos do NUP 47011.006225/2025-71; CONSIDERANDO os fatos constantes na Sindicância nº 012/2025, instaurada por meio da Portaria nº. 434/2025-SEAS, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, Série 3, Ano XVII, nº. 224, em 27/11/2025, às fls. 080, a fim de investigar e apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito das unidades socioeducativas; CONSIDERANDO a defesa formal apresentada pelos sindicados; CONSIDERANDO os resultados da apreciação e análise transcritos no aludido Relatório; CONSIDERANDO o Relatório Conclusivo da Comissão de Sindicância acostado nos autos, cujo entendimento foi pautado nos princípios que regem o devido processo legal, com base nos fatos apurados; RESOLVE homologar o Relatório Conclusivo , com fulcro no art. 12, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 169/2016, e no art. 20, inciso XVI da Portaria nº 006/2023, em observância aos princípios preconizados pelos ECA e pelo SINASE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº62/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº62/2026, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SEAS Nº63/2026 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a viagem do SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com o objetivo de acompanhar adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, visando à sua entrega aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; inciso I do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, art. 8º, arts. 14º e 16º, do Decreto 35.922 de 27 de Março de 2024, da classe II do anexo I da Portaria n.º 9/2026 de 02 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2026.

Jean Marçal Lima Cunha SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Registre-se e publique-se.