DOE 27/02/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº038 | FORTALEZA, 27 DE FEVEREIRO DE 2026 87

5.341.20485.09.339039.1.500.9100000.0.3.01; X - DA VIGÊNCIA: 28 de março de 2026 à 27 de março de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 06/2022 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 19 de fevereiro de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins – Presidente – CONTRATANTE e Eloá da Silveira Santander – Representante Legal- CONTRATADA.

Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 018/2026/COGERH CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; ENDEREÇO: RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. CONTRATADA: TOP COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES E SERVICOS LTDA ; RUA MOREIRA GOMES, Nº 304; BAIRRO: VILA UNIÃO; CEP.: 60.410-720; FORTALEZA-CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material civil para implementação de um novo sistema adutor para o abastecimento de água do Distrito de Água Verde , município de Guaiúba, Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20250024 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, bem como tudo que consta do Processo Administrativo NUP 29012.009932/2025-27, parte integrante deste Termo, independentemente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 277.640,02 (duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta reais e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 701 – Recursos Diretamente Arrecadados. DATA DA ASSINATURA: 19/02/2026. SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira e João Ricardo Filgueiras Rios/CONTRATANTE, Francisco de Assis Cavalcante Junior/CONTRATADA. Francisco Assis Rabelo Pereira ASSESSOR JURÍDICO

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital de Abertura nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021 e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022, considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo I, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde – SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, e suas alterações, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de até 30 (trinta) dias a contar da data de publicação deste ato, de acordo com o art. 25 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Tânia Mara Silva Coelho SECRETÁRIA DA SAÚDE

ANEXO I A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES VAGA DO CONCURSO: ASSISTENTE SOCIAL 30H

CARGO: ENFERMEIRO 20H GRUPO OCUPACIONAL: SES

VAGA DO CONCURSO: ENFERMEIRO DERMATOLOGIA ESTOMATERAPIA 36H