DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

34

(cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 20 de março de 2026. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. VIGÊNCIA: por um período de 180 (cento e oitenta dias) dias, iniciando-se no dia 20 de março de 2026. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANTONIO MARCOS ARCANJO DA SILVA Representante Legal da Entidade.

Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 003/2026

IG: 1420283|SACC: 1417428

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: A BALBINO DA SILVA ME , inscrita no CNPJ sob nº 16.918.912/0001-87. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de 596 mudas do lote 1 - Aroeira, 3.000 mudas do lote 2 - Sabia, 946 mudas do lote 3 - BRS 189, 5.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 785 mudas do lote 5 - BRS 265, 471 mudas do lote 6 - BRS 275, 729 mudas do lote 7 - CCP 09, 11.491 mudas do lote 8 - CCP 76, 2.000 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.000 mudas do lote 10 - Acerola, 1.000 mudas do lote 12 - Goiaba e 1.000 mudas do lote 13 - Manga - 28.018 mudas para o projeto hora de plantar da secretaria do desenvolvimento agrário do estado do Ceará - edital nº 07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005865/2025-99, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 007/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 111.976,00 (cento e onze mil, novecentos e setenta e seis reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE CAJUEIRO PRECOCE, FRUTEIRAS DIVERSAS E ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.0117862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.01-03084 21100029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 2110002 9.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 21100029.20.608.211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10 069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.0110451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.01-05679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 2100010612025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e ANTONIO BALBINO DA SILVA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 004/2026

IG: 1420283|SACC: 1413720

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: A G PRODUÇÃO E COMERCIO DE PLANTAS FRUTÍFERAS , inscrita no CNPJ sob nº 50.620.700/0001-57. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de 588 mudas do lote 1 - Aroeira, 3.000 mudas do lote 2 - Sabia, 10.000 mudas do lote 4 - BRS 226, 11.491 mudas do lote 8 - CCP 76 e 1.200 mudas do lote 10 - Acerola - 26.279 Mudas para o projeto hora de plantar da secretaria do desenvolvimento agrário do estado do Ceará - edital nº 07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005865/2025-99, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 007/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 102.128,00 (cento e dois mil, cento e vinte e oito reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE CAJUEIRO PRECOCE, FRUTEIRAS DIVERSAS E ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-17862 21100029.20.608.211.10069.339030.02 1.500.9100000.0.4.0103084 21100029.20.608.211.10069.339030.03 1.500.9100000.0.4.01-15171 21100029.20.608.211.10069.339030.04 1.500.9100000.0.4.01-10437 2110002 9.20.608.211.10069.339030.05 1.500.9100000.0.4.01-03320 21100029.20.608.211.10069.339030.06 1.500.9100000.0.4.01-08164 21100029.20.608.211.10 069.339030.07 1.500.9100000.0.4.01-17646 21100029.20.608.211.10069.339030.08 1.500.9100000.0.4.01-03294 21100029.20.608.211.10069.339030.09 1.500.9100000.0.4.01-03356 21100029.20.608.211.10069.339030101.500.9100000.0.4.01-10451 21100029.20.608.211.10069.339030111.500.9100000.0.4.0105679 21100029.20.608.211.10069.339030121.500.9100000.0.4.01-15459 21100029.20.608.211.10069.339030131.500.9100000.0.4.01-05655 21100029.20.608.211.10069.339030141.500.9100000.0.4.01-05723 PF: 2100010612025I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES /SAFRA 25/26 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 25 de fevereiro de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA (CONTRATANTE) e AURILIO GADELHA DE LIMA Representante Legal da Empresa (CONTRATADA). Anna Karinne Nery Veras

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 005/2026

IG: 1420283|SACC: 1413725

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ nº 07954563000168. CONTRATADA: ANTONIO DA SILVA PAIVA - ME , inscrita no CNPJ sob nº 04.571.525/0001-38. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica de direito privado especializada na produção, transporte e entrega de 588 mudas do lote 1 - Aroeira, 3.000 mudas do lote 2 - Sabia, 952 mudas do lote 3 - BRS 189, 11.464 mudas do lote 4 - BRS 226, 785 mudas do lote 5 - BRS 265, 471 mudas do lote 6 - BRS 275, 729 mudas do lote 7 - CCP 09, 11.491 mudas do lote 8 - CCP 76, 2.793 mudas do lote 9 - EMBRAPA 51, 1.200 mudas do lote 10 – Acerola e 4.335 mudas do lote 15 - Gliricídea - 37.808 Mudas para o projeto hora de plantar da secretaria do desenvolvimento agrário do estado do Ceará - edital nº 07/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU n° 21001.005865/2025-99, também fundamentado na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°. 007/2025, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 143.909,00 (cento e quarenta e três mil, novecentos e nove reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo responsável o recebimento das MUDAS DE CAJUEIRO PRECOCE, FRUTEIRAS DIVERSAS E ESSÊNCIAS FLORESTAIS NATIVAS segundo autorização de aquisição pela SDA /CODAF em comparação com a Nota Fiscal do fornecedor e a comprovação de sua qualidade. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.211.10069.339030.01 1.500.9100000.0.4.01-