DOE 06/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº043 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2026

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TORNAR SEM EFEITO NUP Nº22001.042302/2026-25

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº 22001.042302/2026-25 , celebrados entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará/EEEP LUIZETE ALBANO DE FREITAS MENEZES, Chorozinho/CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0848-09 , RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o EXTRATO DO CONTRATO Nº22001.042302/2026-25 e a empresa HALTECH COMERCIO DE GLP LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 35.438.916/0001-02 , publicado no DOE, de 03 de março de 2026, página 84-85, em virtude de publicação em duplicidade no DOE de 03 de março de 2026, página 74. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 04 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 013 - ANO XVIII - SERIE 3 - PÁG: 206, Fortaleza 21 DE JANEIRO DE 2026, que publicou o ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 30/2026 -NUP: 22001.170367/2025-89. Onde se lê: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VARJOTA” Leia-se: “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE Fortaleza” SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 03 de março de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 004 - SÉRIE 3 - ANO XVIII, de 08 de janeiro de 2026, página 35, que publicou o TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROCESSO Nº 22001.155093/2025-06, celebrado entre o ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JOSÉ CORREIA LIMA, com justificativa exarada no processo NUP 22001.055927/2026-57 - Lote 256/2025 - CREDE 17 - ICÓ/CEARÁ. Onde se lê: NUBIA RAFAELA GONÇALVES FERNANDES, matrícula nº 222001400193X Leia-se: NUBIA RAFAELA GONÇALVES FERNANDES, matrícula nº 2220014000193X Fortaleza, 04 de março de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

PORTARIA Nº005/2026 - O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CÉSAR LIMA DA SILVA , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 3000017-X, desta Secretaria do Esporte, a viajar a cidade de Belém - PA, representando o Secretário do Esporte, no período de 12/03 a 16/03/2026, a fim de participar do Seminário de Avaliação dos Jogos Escolares Brasileiros, concedendo-lhe 04,5 (quatro) diárias e meia , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 2.792,68 (dois mil setecentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor de 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, alterado pelo Decreto nº 35.922, DOE de 27/03/2024, com suas alterações publicado no DOE de 04 de abril de 2024 e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Esporte. SECRETARIA DO ESPORTE, em Fortaleza, 04 de março de 2025.

Francisco Igor Almeida Rufino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°12/2026 PRÉ-RESERVA Nº1433015

Considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000241/2026-36, fundamentado no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, bem como na Lei nº 14.133/2021, DECLARO E RECONHEÇO A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N°12/2026 para a formalização de contrato de patrocínio para a ASSOCIACAO SOBRALENSE DE BASKETBALL E DESPORTOS , inscrita no CNPJ n.º 07.751.015/0001-30, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), face à natureza singular de que se reveste. Para tal fim, as despesas decorrentes da contratação correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42100001.27.812.152.10859.03.3350410000.1.500.9100000.0.4.01 31523. Fortaleza, 03 de março de 2026. Francisco Igor Almeida Rufino Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Fortaleza, em Ceará, 03 de março de 2026.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/2024 PRE RESERVA 1429608

I - ESPÉCIE: 02o ADITIVO AO CONTRATO 006/2024; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE – SESPORTE; III - ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-211, FORTALEZA, CEARÁ; IV - CONTRATADA: DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA LTDA .; V - ENDEREÇO: RUA MAELETE CORTEZ, N° 8ª, BAIRRO VENEZA, CIDADE IGUATU-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, II DA LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO CONTRATO Nº 006/2024 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, COM INÍCIO A CONTAR DO DIA 03 DE MARÇO DE 2026 ATÉ 03 DE MARÇO DE 2027 VISANDO À CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO LAUDO DE CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE HIGIENE E SERVIÇOS AFINS, BEM COMO A RENOVAÇÃO DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO VALOR DE R$ 11.238,90 (ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); IX - VALOR GLOBAL: R$ 11.238,90 (ONZE MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 03 DE MARÇO DE 2026 ATÉ 03 DE MARÇO DE 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO.; XII - DATA: FORTALEZA 23 DE FEVEREIRO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e DIMITRI GOMES DE OLIVEIRA REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA . Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 07/2026 PRÉ –RESERVA Nº1433088

PROCESSO Nº: 42001.000290 / 2026 79 OBJETO: concessão de patrocínio ao Instituto Brasil Sem Fronteiras-IBESF/OSCIP para cobrir as despesas decorrentes da execução do projeto 1ª Etapa Surf Brasil Pro 10.000 2026 JUSTIFICATIVA: O projeto 1ª Etapa Surf Brasil Pro 10.000, é um evento integrante do circuito nacional da modalidade, com previsão de realização na Praia da Taibinha, município de São Gonçalo do Amarante/CE. O evento contempla competições nas categorias profissionais masculina e feminina, com participação estimada de 260 atletas inscritos, além de público aproximado de 5.000 pessoas entre familiares, turistas e comunidade local. VALOR GLOBAL: R$ 40.000,00 ( quarenta mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001 .27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 27076. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016 CONTRATADA: INSTITUTO BRASIL SEM FRONTEIRAS-IBESF/OSCIP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: O Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Esporte (SESPORTE), no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto nos autos do processo NUP 42001.000290/2026-79, fundamentado no art. 74 da Lei n° 14.133/2021, bem como no art. 6º, § 1º da Lei Estadual nº 16.142/2016, DECLARA E RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA N° 07/2026, objetivando a concessão de patrocínio ao Instituto Brasil Sem Fronteiras-IBESF/OSCIP, inscrita no CNPJ sob o nº 22.060.078/0001-34, para cobrir as despesas decorrentes da execução do projeto 1ª Etapa Surf Brasil Pro 10.000 2026, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). As despesas decorrentes da execução deste contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 42200001.27.812.151.12099.03.33504100. 1.759.1200070.1.4.01. 27076. RATIFICAÇÃO: O Secretário da Secretaria do